Um Brasil que nunca existiu até agora

J. R. Guzzo

O Brasil pode estar ganhando muito mais do que perdeu com a descida da Petrobras aos nove círculos do inferno para onde foi arrastada durante os três últimos governos da República. Nunca se roubou tanto da brava gente brasileira, embora se tenha roubado sempre – e provavelmente se continuará roubando enquanto o país, na prática, for propriedade do “Estado” e obedecer à sua regra número 1, pela qual é obrigatório, para quem quer produzir alguma coisa, pedir licença a quem não produz nada.

Mas há sinais concretos de que o espetacular surto de corrupção dos últimos anos, quando nossos atuais governantes decidiram transformar o uso privado do patrimônio público em programa, método e sistema de administração, está oferecendo uma oportunidade inédita ao Brasil do futuro – a de deixá-lo mais resistente do que jamais foi às epidemias de criminalidade oficial causadas pelos que mandam no governo, dentro e em volta dele, e que agora chegaram ao seu grau de intensidade máxima.

Essa recompensa será a passagem do país a uma situação até agora praticamente desconhecida na história brasileira: a de funcionamento pleno de um estado de direito no território nacional. O trabalho para isso está sendo feito numa modesta jurisdição local, a de Curitiba, pelo juiz Sérgio Moro, titular da 13ª Vara da Justiça Federal, pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal. Ninguém está dizendo aqui que o Brasil perdeu pouco, porque a verdade é que perdeu muito.

Provavelmente nunca se saberá ao certo – a conta começa num número mínimo de 6 bilhões de reais, estimativa oficial da própria Petrobras para o prejuízo sofrido com esse redemoinho de corrupção que a empurrou para o precipício, e vai até cifras não mapeadas pela aritmética comum

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Mas, por maior que seja a perda, sempre será apenas dinheiro – e a sabedoria popular diz que tudo o que pode ser pago com dinheiro é barato. Caras, mesmo, são aquelas coisas que o dinheiro não consegue comprar. Uma das mais preciosas é a segurança trazida pelos regimes em que o cidadão vive, no dia a dia da vida real, sob o comando da lei. Não é possível haver civilização se não há estabilidade, e não é possível haver estabilidade sem um sistema judicial que funcione com clareza, para todos e durante o tempo inteiro. Onde a aplicação da lei é incerta, não há lei. Onde não há lei, não pode haver liberdades públicas ou indivi­duais, nem igualdade entre as pessoas, nem proteção verdadeira aos direitos de ninguém; não pode haver democracia.

O esforço do juiz Moro no processo do petrolão, junto com os procuradores federais e os agentes da PF, está colocando a sociedade brasileira sob o império da lei ─ the rule of law, como se diz no direito público dos Estados Unidos e da Inglaterra. Isso não tem preço. A força que realmente sustenta os procedimentos da Justiça Federal na Operação Lava-Jato é a obediência permanente à letra da lei por parte dos responsáveis pelo processo. Não adianta nada buscar a justiça se não há nessa busca o respeito às leis em vigor no país. Elas são as únicas que existem, e é com elas que o Poder Judiciário tem de trabalhar; combater a impunidade não autoriza ninguém a passar por cima do direito de defesa, da obrigação de provar claramente cada acusação feita e de qualquer regra escrita nos códigos da Justiça penal.

Agir dentro da lei – é o que o Judiciário federal está fazendo, e é por isso, justamente, que sua conduta está sendo tão decisiva para o avanço do estado de direito no Brasil de hoje. Os fatos, aí, são perfeitamente claros. Todas as decisões do juiz Moro, sem nenhuma exceção, estão sujeitas ao julgamento de tribunais que ficam acima dele; os advogados dos acusados têm o direito de recorrer a essas autoridades superiores contra qualquer dos seus despachos, e vêm fazendo isso desde que o processo começou. Em praticamente todos esses recursos as decisões de Moro foram confirmadas.

Seu trabalho está sendo vigiado o tempo todo pelos 27 desembargadores das oito turmas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, mais os 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, e, no fim da linha, os onze ministros do Supremo Tribunal Federal. Além disso, ele despacha sob o olhar direto dos onze procuradores federais e dez delegados da PF, pelo menos, que dão expediente na Operação Lava-Jato ─ ao todo, contando com ele próprio, um exército de 93 pessoas. O que mais estaria faltando?

O processo do petrolão, na verdade, é o exato contrário do que têm afirmado desde o começo muitos dos advogados que lideram a defesa – mais, naturalmente, o governo e todo o seu sistema de apoio. Sua ideia-mãe, com variações aqui e ali, é que Moro, o Ministério Público e a Polícia Federal estão criando um “regime de exceção” no Brasil, um “estado policial” que nega o direito de defesa, persegue cidadãos sem culpa formada, age com crueldade e prepara um golpe para a “volta da ditadura”. Estariam mancomunados para tirar a liberdade de empreiteiros de obras, diretores da Petrobras, doleiros, o tesoureiro nacional do PT e quem mais estiver sendo investigado por corrupção na Justiça Federal do Paraná. Como assim? Ninguém explica, pois não dá para explicar como seria possível montar uma conspiração secreta com a participação de quase 100 pessoas sem que ninguém falasse nada.

É incompreensível, também, alegar arbitrariedade, violência contra os acusados ou descaso com a produção de provas quando nada menos que 28 cidadãos, todos altamente postados na vida, concordaram até agora, com a plena assistência de seus advogados, em confessar suas culpas, devolver dinheiro ganho ilegalmente e denunciar cumplicidades nos delitos que praticaram. Réus já receberam sentenças das quais não vão apelar. Mais: a “delação premiada”, que levou os envolvidos a colaborar com a Justiça para aliviar suas penas, só existe porque foi criada por lei. Não é uma lei da “ditadura” ou do ex-presidente Fernando Henrique – é a Lei 12850, sancionada em 2013 por ninguém menos que a própria presidente Dilma Rousseff, que ainda na campanha eleitoral do ano passado a apresentava como uma das suas grandes realizações e hoje se diz indignada com ela.

Uma discreta informação surgida no noticiário recente talvez seja a comprovação mais luminosa, pois também é a mais simples, da mudança real que o avanço do estado de direito está produzindo no Brasil. O empresário Emílio Odebrecht, segundo a notícia, queixou-se aos ex-presidentes Lula e Fernando Henrique, em conversas particulares, por não estar conseguindo fazer nada pela libertação de seu filho Marcelo, acusado de corrupção na Petrobras e preso há dois meses em Curitiba. Lula e FHC disseram-lhe palavras de consolo – e isso foi tudo que puderam fazer. Não é preciso pensar mais do que dois minutos para ver que a ação da Justiça está fazendo aparecer um país que jamais existiu antes por aqui.

A Odebrecht é o quarto maior grupo empresarial do Brasil; faturou perto de 34 bilhões de dólares em 2014, emprega cerca de 170.000 pessoas diretamente e influi nos negócios de centenas de outras empresas. Desde quando um dos empresários mais potentes do Brasil, íntimo do primeiríssimo escalão do poder, fala com dois ex-presidentes da República e não consegue tirar o próprio filho da cadeia? Não é assim que este país vem funcionando há 500 anos. Temos leis que não acabam mais – mas para que servem se não são aplicadas sempre, por igual e para todo mundo? A Rússia comunista também tinha belíssimas leis – previam até a liberdade de imprensa, o voto livre e a independência de poderes. E daí? Lei não é justiça.

Só poderá haver esperança de uma sociedade justa se estiver em funcionamento genuíno um sistema judiciário independente, previsível e capaz de aplicar a lei sempre da mesma maneira – e em que os donos do poder não possam demitir os juízes que os incomodam. É o que está acontecendo no petrolão. Marcelo Odebrecht não está preso porque é rico e preside uma empresa gigante. Está preso porque a Justiça, com apoio em fatos, investiga quanto ele está devendo ao Código Penal.

O tiroteio disparado contra Sérgio Moro é uma das mais agressivas campanhas em favor da negação da Justiça que o Brasil já conheceu. É também a comprovação de quanto a ideia de viver sob o império da lei é inaceitável para as forças que mandam na vida pública brasileira. Trata-se do condomínio formado por coronéis da política, que operam nas grandes capitais e andam de jatinho, mas continuam dentro do seu carro de boi mental de sempre, por empresas que vivem de fazer negócios com o governo e por toda a extensa população de parasitas cujo bem-estar material depende, de um jeito ou de outro, da máquina pública. São representados hoje, melhor do que nunca, pelo governo do PT, seu aliado, sócio, protetor e protegido – e para manterem o fazendão que chamam de “Estado” estão convencidos de que tudo serve.

Vale, por exemplo, dizer que o combate à corrupção na Petrobras está fazendo o Brasil perder “1% do PIB”, como descobriu a presidente Dilma. A Lava-Jato não pode “paralisar” a economia brasileira, dizem lideranças do PT e do governo – por essa maneira de ver as coisas, a economia só crescerá se a ladroagem estiver liberada. A delação de um dos acusados, algum tempo atrás, foi vista como uma manobra internacional para “prejudicar a viagem da presidente aos Estados Unidos”. O ex-presidente Lula compara o combate judicial à corrupção com a perseguição aos judeus na Alemanha nazista.

Vale tudo, também, na tentativa permanente de denunciar o juiz, procuradores e policiais que investigam o petrolão como delinquentes dispostos a violar a lei para satisfazer a “opinião pública”. Personalidades tidas como juristas de elevado saber mostram-se tão convencidas de suas próprias certezas que não pensam mais direito no que estão falando. Uma delas, recentemente, sustentou que o juiz Moro é “um cidadão do sul com volúpia para prender pessoas” – e que as confissões dos acusados estão sendo feitas “sob tortura”.

No seu entender, o sujeito que “está acostumado com um bom padrão de vida e é posto numa sala que não tem nem privada”, como ocorre com os empreiteiros e barões da Petrobras presos em Curitiba, “está sendo torturado”. Para aperfeiçoar seu argumento, disse que um preso é um preso, e outro preso é outro preso. “Se você viveu numa favela”, comparou, dá para aguentar uma cela miserável; com um doutor já não é a mesma coisa. Que mais seria preciso para comprovar a angústia do Brasil velho com a mudança ora em execução pela Justiça Federal?

O autor desses pensamentos, enfim, parece ter falado por todos os que combatem os processos do petrolão ao afirmar que “nem no tempo da ditadura” houve tanto desrespeito à lei numa investigação criminal. É mesmo? Se os que dizem isso tivessem um dia levado um bom inquérito policial-militar no lombo, notariam bem depressa as diferenças entre uma época e outra; saberiam, também, que uma cela no DOI­-Codi não tem absolutamente nada a ver com o xadrez da PF de Curitiba.

É um bom sinal para o Brasil que, após um ano inteiro de esforço, tenha dado resultado zero a tentativa de demonstrar que não há corrupção no governo, ou só um pouquinho, e que tudo não passa de uma armação contra os interesses populares. A campanha fracassou porque sempre foi uma missão impossível – pretendeu convencer a maioria da população a acreditar que os reis não estão nus, e essa não é uma opção disponível. O trabalho do juiz Sérgio Moro está mais vivo hoje do que estava quando começou. O estado de direito agradece.

O Exército, legado e sagrado compromisso

Servir à Pátria é o sagrado compromisso dos integrantes do Exército Brasileiro. A adequada compreensão e a incondicional dedicação a essa nobre missão é o legado maior que nos deixou Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, cuja sua vida é uma história de renúncia, coragem e patriotismo

Chefe militar invicto e cidadão inatacável, tornou-se Patrono do Exército Brasileiro não apenas pela grandeza de suas conquistas na luta pela independência, na manutenção da integridade nacional ou nas campanhas do Prata, mas também pela visão de estadista com que cuidou da reconciliação dos brasileiros nas lutas fratricidas que pacificou, e pelo respeito e dignidade que dedicou àqueles que derrotou nos conflitos externos.

A trajetória deste grande general ensina aos soldados de todos os tempos que a grande e generosa nação que almejamos todos exige a permanente vigilância pela sua integridade e impõe a capacitação de suas Forças Armadas para garantir seus interesses e assegurar sua soberania.

À integridade territorial construída por Caxias seguiu-se a obra ainda por terminar da integração de todas as regiões do País à vida socioeconômica brasileira.

Nessa epopeia, ninguém superou Cândido Mariano da Silva Rondon, o marechal Rondon, militar e sertanista que no início do século passado desbravou os mais inóspitos sertões para unir o Brasil pelas linhas telegráficas, mapeou territórios selvagens e demarcou nossas fronteiras. Seu espírito humanista garantiu que as comunidades indígenas até então desconhecidas tivessem respeitadas suas culturas e sua integridade. Mato-grossense descendente de índios bororós e terenas, cunhou a frase imortal que foi sua divisa no trato com os silvícolas: “Morrer se preciso for, matar nunca”.

A continuidade desse esforço nos nossos dias pode ser vista no entusiasmante trabalho de nossos soldados que, longe de tudo e contra todas as dificuldades, representam o Estado brasileiro nos mais remotos pontos das nossas fronteiras, levando, juntamente com a nossa Bandeira, a mão amiga para socorrer aquelas longínquas populações.

Esse ideal de integração territorial, que outrora motivou portugueses a construírem mais de 60 fortes para rechaçarem as investidas de espanhóis, holandeses, ingleses e franceses, permanece vivo nos projetos estratégicos que hoje impulsionam o Exército para o futuro.

Com esse propósito a Força Terrestre conduz o arrojado Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), para ampliar o controle da nossa extensa faixa de fronteira, aliando recursos de alta tecnologia desenvolvidos por empresas nacionais à concepção que integra as ações das Forças Armadas com todos os órgãos responsáveis pela segurança pública e de fiscalização, nas três esferas do poder.

O Sisfron, apoiado numa extensa e sofisticada rede de sensores, interligados a sistemas de comando e controle, por sua vez conectados às unidades operacionais com capacidade de resposta em tempo real, permitirá um salto de qualidade e eficiência na melhoria da vigilância daqueles limites internacionais para o combate aos delitos transfronteiriços, a par de importantes benefícios sociais, como controle ambiental, informações climáticas, alerta e atuação em desastres naturais, educação, saúde e vigilância sanitária, entre outros.

A tradição vitoriosa herdada de Caxias prossegue inviolada até os nossos dias, honrada pelos pracinhas que há 70 anos cruzaram o Atlântico na gloriosa campanha da Força Expedicionária Brasileira em campos italianos, pelos milhares de soldados que desde 1948 cooperam para a paz mundial nas missões das Nações Unidas ou da Organização dos Estados Americanos e por aqueles que devolvem a cidadania usurpada aos moradores de comunidades antes dominadas por organizações criminosas.

Esse cidadão fardado, o seu Soldado, que representa a força da nossa Força, sustentado por valores culturais, morais e éticos cultuados pelo povo a que serve e protege, pavimenta o sólido percurso que permite à instituição gozar de elevados níveis de confiabilidade perante a sociedade.

Dessa forma, o Exército faz-se presente no cotidiano da nossa gente, com responsabilidade e competência, atuando em resposta às demandas conjunturais que lhe exigem a presença, como na condução da Operação Pipa, na pacificação dos complexos do Alemão e da Maré, no socorro à população diante das calamidades, no combate à dengue e nos eventos de singular importância e de visibilidade internacional, como a visita do papa na Jornada Mundial da Juventude, a Copa do Mundo e, no próximo ano, a Olimpíada.

O Exército de Caxias, fiel ao que preceitua o artigo 142 da Constituição federal, é o instrumento capacitado, juntamente com a Marinha de Tamandaré e a Força Aérea de Eduardo Gomes, a garantir a normalidade do ambiente propício ao desenvolvimento, no qual a verdadeira democracia, despojada de adjetivos ou condicionantes, e a visão generosa dos homens e das mulheres de bem em torno da prevalência dos interesses nacionais criem o ambiente de oportunidades que induzirá a prosperidade que tanto perseguimos.

A ação do Exército foi, é e sempre será orientada para a defesa de nossa soberania e da sociedade a que servimos, pela manutenção da integridade territorial e garantia da estabilidade social, na senda da legitimidade que o respeito à legalidade conquista.

Em breve retorno aos feitos de Caxias, constatamos que o Exército Brasileiro mantém a sua missão constitucional como farol, fiel ao sagrado compromisso com a Pátria, sempre ao lado da sociedade e em perfeita harmonia com os valores que caracterizam desde sempre a instituição

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Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, General de Exército, é Comandante do Exército Brasileiro

É ruim, mas é dos nossos

Atribui-se ao presidente americano Franklin Roosevelt (embora não haja nenhuma prova de que a frase seja dele) a seguinte opinião sobre o ditador nicaraguense Anastasio Somoza: “É um canalha, mas é canalha nosso”.

Não se assuste o caro leitor com as estranhas alianças políticas de Brasília. 

Dilma despreza Renan, Renan não gosta de Dilma, mas neste momento um é útil ao outro. O mesmo vale para Eduardo Cunha: os tucanos não confiam dele, ele não crê nos tucanos, mas ambos estão firmemente unidos pelo objetivo comum de enfraquecer o governo (ou afastá-lo). 

Michel Temer comanda o PMDB por seus defeitos, como a posição indefinida em quase todos os assuntos, e não por suas virtudes – afinal, de que interessa ao partido de Jader Barbalho ter em seus quadros um excelente constitucionalista, professor de reconhecidos méritos? 

A propósito, Jader é conhecidíssimo em todo o PMDB, mas só deixou de ser o homem-forte do partido depois que foi apanhado naquele caso do ranário, lembra? Não adianta mostrar aos políticos que seu aliado não presta: eles sabem disso.

Os comunistas tinham uma denominação específica para o adversário que, naquele momento, poderia ajudá-los: era o “companheiro de viagem”. Terminada a viagem, alcançado o destino, era cada um por si, e pobres dos vencidos.

Política é a luta pelo poder, e aí vale tudo. Há quem diga que, na luta pelo poder, há políticos que chegam até a falar a verdade. Digamos, pois, a verdade: Roosevelt jamais chamou Somoza de canalha.

Referiu-se, sim, à senhora mãe dele.

Carlos Brickmann, 23/08/2015

Salve-se quem puder

No desgoverno de Dilma Rousseff, nada para em pé. Se hoje já se fala abertamente no período pós-Dilma, como se ela já não estivesse mais na cadeira presidencial, é porque ela deixou de existir como ser político, transformando-se apenas num nome que vaga nos corredores do Planalto. Ademais, como está evidente, é todo o esquema lulopetista de poder que faz água, pois nem mesmo o mago Lula, o criador de Dilma e de outras tantas imposturas, é capaz de dar um rumo, coerência e substância à sua desastrosa utopia.

Tome-se como exemplo a manifestação do último dia 20, que, pela convocação feita pelo PT, deveria servir para defender o governo Dilma contra os “golpistas”. O que se viu nas ruas - além de uma afluência muito menor do que a verificada nos protestos contra a presidente - foi uma evidente insatisfação dos supostos simpatizantes da petista com os rumos de seu mandato. A militância profissional, com seus carregadores de cartazes e bandeiras arregimentados à base de lanche de mortadela e tubaína, tratou de criticar principalmente a condução da política econômica. Para essa turma, Dilma deveria manter e até ampliar a gastança desenfreada que, em nome de uma certa “justiça social”, em vez de promover o crescimento sustentado, desorganizou as contas nacionais, aumentou o desemprego, acelerou a inflação e dizimou a confiança do setor produtivo.

Assim, os movimentos sindicais e sociais que foram às ruas na quinta-feira não queriam, de fato, demonstrar apoio a Dilma. Sua única intenção era fazer a defesa da estatocracia prometida pelo lulopetismo - além, é claro, das sinecuras e prebendas a que julgam fazer jus, tão habituados estão ao farto financiamento estatal.

Se esses são os “a favor”, não há nem necessidade dos “do contra”. O esquema lulopetista está esfrangalhado justamente porque os que deveriam apoiar a presidente são aqueles que trabalham com afinco pela debilitação do governo. No Congresso, aquilo a que outrora se dava o nome de “base aliada” se converteu no grande pesadelo de Dilma - a começar pelo PT, partido habituado a boicotar as medidas da presidente formalmente a ele filiada. Assim, não surpreende que o PMDB, principal sócio do PT no condomínio do poder, já esteja preparando seu desembarque de um governo que nem mesmo os petistas, lá com seus botões, ousam defender.

Assim é que chegamos ao arremedo de ajuste fiscal aprovado nesse Congresso onde prevalece o salve-se quem puder. Depois de uma penosa tramitação de oito meses, o pacote do ministro Joaquim Levy foi desfigurado por parte das próprias forças governistas, que não estão nem um pouco interessadas no saneamento da economia. Desse modo, a única medida do governo Dilma que poderia conferir um pouco de racionalidade ao segundo mandato, tentando consertar as bobagens cometidas no primeiro, foi sabotada e transformou-se praticamente em epitáfio de uma administração que nunca se pautou pelo bom senso.

Isso ficou ainda mais claro quando, a despeito da necessidade urgente de mudança de rumos, Dilma mandou ressuscitar o que deveria estar enterrado a sete palmos: a desastrosa política econômica “anticíclica” do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Ao conceder novamente crédito a setores selecionados da economia, Dilma sinaliza que nem mesmo ela acredita no ajuste que precisa fazer.

Essa falta de sintonia com a realidade se revela tanto nas grandes questões como nos assuntos aparentemente menores. A escassez de dinheiro fez a Fazenda mandar segurar a primeira parcela do 13.º salário dos aposentados do INSS, que desde 2006, graças ao populismo do então presidente Lula, vinha sendo paga de forma antecipada em agosto. Enquanto isso, soube-se que Dilma e seus ministros já estavam usufruindo da primeira parcela de seu 13.º salário, depositada em julho. Diante dos protestos da plebe ignara, a presidente voltou atrás e mandou pagar já o benefício aos aposentados, desautorizando mais uma vez sua equipe econômica.

Diante de exemplos como esses, não é preciso procurar muito para encontrar os verdadeiros sabotadores do governo - uns estão de camisa vermelha nas ruas, outros estão na bancada governista no Congresso, mas o principal mesmo é a própria Dilma.

Editorial - O Estado de São Paulo - 23/08/2015

LEVY, TENHA VERGONHA

Assisti há pouco um vídeo sobre um acontecimento em supermercado na cidade de Londrina, Paraná. Intitulei o fato como “prenúncio do desespero”. Uma cliente revoltada com os preços das prateleiras começou a colocar tudo abaixo aos gritos de protesto contra o governo. Ela é resultado da política econômica que foi implantada desde 2003, sustentar o desenvolvimento do Brasil a base de concessão de créditos ao consumidor. Formou-se uma gigantesca massa populacional dependente de empréstimos para prover seu consumo. Por outro lado, esta mesma massa não teve apoio eficaz e de forte presença no campo da formação profissional como estrutura para manter e, até mesmo, aumentar sua participação financeira no bolo consumista promovido pelo governo. Esta política de profissionalização não aconteceu porque não era a visão do governo. A visão era voltada, com oferta desenfreada de créditos e financiamentos, para a cooptação de eleitor na manutenção do Poder.

Somos um País pobre e só vamos resolver nossos problemas quando tomarmos consciência disso. O Brasil não tem um campo de desenvolvimento tecnológico consistente e muito menos expandido. São ilhas de produção de alta tecnologia. Para alcançar tal patamar de País desenvolvido, temos que criar condições de aplicação de ensino, em todos os níveis, de alta qualidade. O setor educacional brasileiro é uma lástima, não tem nem projetos factíveis para desenvolver o aprendizado interligado com as necessidades de mercado. Ainda estamos preocupados com o aprendizado da escrita e operações matemáticas mínimas para crianças no quinto ano do ensino fundamental. Temos apenas 11% da nossa população com diploma universitário e destes apenas 3.9% com formação superior completa. A Educação tem que sair da esfera de ação política do governo, tem que ter independência e autonomia, nos moldes do Ministério Público.

Milhões de jovens estão fora das salas de aulas, pois não conseguem encontrar motivos para estudar. Há um desencontro abismal entre a vida cotidiana do jovem e o que se propõe as Instituições de ensino, a educação. Não bastassem os cortes para a saúde, educação e outros setores sociais, o jovem fica a observar o financiamento, pelo governo, com dinheiro dos impostos recolhidos pela população, de grupos marginais como MST, MTST, CUT, UNE e outros sugadores das tetas públicas. Pior, alguns desses movimentos sequer tem registro legal. É crime de responsabilidade a liberação de dinheiro para esses grupos. Para a marcha das Margaridas, o rega-bofe promovido por Lulla que está buscando “muros” para se proteger, custou ao Erário a bagatela de cerca de 1 milhão de reais doados pelo BNDES, Caixa Econômica e Banco do Brasil, entre outros. Especula-se que foi muito além desse valor.

É visível, e só não enxerga isso apenas os apaniguados do Poder, que o governo petista da Dilma Rousseff está totalmente a deriva, não tem rumo. A falta de prumo e rumo do governo tem como exemplo a proposta com o nome pomposo de “Agenda Brasil”, tirada da cartola pelo Senador Renan Calheiros, algo cômico se não fosse sério. Mais de 2/3 da proposta já estava há muito apresentada e em tramitação no Senado Federal. Algumas, verdadeiras maquiagens de efeito ilusionista. E nessa dança dos perdidos no espaço e no tempo, fica o tonto do Ministro Joaquim Levy. A mensagem que passa o ministro da fazenda ou da roça, dado o estágio atual, é que o status do cargo o faz resistir, aceitar tudo e toda desmoralização ao seu projeto econômico de recuperação da economia brasileira.

Não resistiu a seis meses todo o planejamento para reerguer a esgarçada economia do Brasil. Está de volta o plano ilusionista que distribui dinheiro ao povo via créditos e o amparo às multinacionais com a justificativa de serem as maiores empregadoras. Só esquecem que o mercado brasileiro foi quem deu, nos últimos anos, a maior rentabilidade a essas companhias montadoras e que saiu daqui o dinheiro que estabilizou as contas das multinacionais na Europa e Estados Unidos. Inflação, desemprego em alta há anos, apenas maquiado pelo IBGE, falta de recurso com queda de arrecadação, corrupção desenfreada pelos agentes do governo, a estrutura hierárquica de comando do País contaminada com malfeitos e compadrio, Lulla chafurdado na pilantragem e levando com ele a Dillma, Congresso Nacional esfacelado pela subserviência aos comandos e ao governo e o povo sem link político para fazer a faxina, o nosso futuro é uma centena de milhares de clientes como a do supermercado em Londrina. Ministro da Roça, ops, da Fazenda, Joaquim Levy, que está fazendo aí? Saia fora, tenha vergonha. 

Raphael Curvo

Um mito que se esvai

A evidência do processo de desconstrução de um mito foi uma marca importante deixada pelos protestos de rua do dia 16: Lula nunca mais! O repúdio a Dilma e ao PT eram as outras palavras de ordem dominantes no evento, óbvias por mirarem as personagens que se destacam na cena política: a protagonista e seu coro. Mas, por detrás de Dilma e do PT, emergiu fortemente na percepção dos cidadãos a figura do arquiteto da grande mistificação populista que encantou a maioria dos brasileiros enquanto pôde se manter sobre seus pés de barro.

O sucesso popular de Luiz Inácio Lula da Silva foi o resultado da conjugação de virtudes pessoais, como a excepcional habilidade para aliar meios a fins – a essência da política –, com circunstâncias históricas, como a globalização da economia e das comunicações que fizeram amadurecer, na virada do século, momento propício a um forte influxo humanista na economia de mercado que vinha de impor sua hegemonia no planeta.

No auge de seu prestígio popular, quando comemorava, em 2010, com a eleição de Dilma, sua terceira vitória consecutiva em eleições presidenciais, Lula claramente se sentia detentor de um poder quase absoluto. Acabara de dar um passo decisivo para o projeto de perpetuar a hegemonia política de seu PT.

Esqueceu-se da célebre advertência de Lord Acton: o poder corrompe e o poder absoluto corrompe absolutamente. E não permitiu que restassem dúvidas quanto a quem era o verdadeiro dono desse poder quando, ainda antes da metade do primeiro mandato de Dilma, a convenceu a praticamente renegar a “faxina ética” que realizara em seu Ministério ainda em 2011.

É bem verdade que com o tempo, e principalmente a partir da posse no segundo mandato, Dilma afastou-se gradativamente da influência política direta de Lula. Mas faltou-lhe competência política para salvar a si, ao PT e ao Brasil do desastre político, econômico, social e moral cujas raízes estavam solidamente plantadas desde os primeiros meses do primeiro governo de seu criador e frustrado preceptor.

A avassaladora evolução das investigações da Operação Lava Jato começa a revelar os primeiros indícios de que Lula pode estar envolvido em episódios que já levaram à prisão donos das grandes empreiteiras de obras com os quais desenvolveu estreito relacionamento pessoal, tanto como presidente da República quanto, depois, como consultor, conferencista e lobista internacional.

Mas não é a Lava Jato – ou apenas ela – que aproxima Lula de Lord Acton. Por apego ao poder, o chefão do PT corrompeu, principalmente, um projeto político em que, durante muito tempo, uma maioria de brasileiros de boa-fé, completamente iludida, acreditou firmemente: a redução das desigualdades com o pleno acesso da população marginalizada da vida econômica aos bens sociais essenciais, como educação, saúde, saneamento, transporte, segurança.

O fastígio econômico dos seis primeiros anos de governo de Lula, apoiado nos princípios sólidos de estabilidade econômica herdados de governos anteriores e numa conjuntura internacional extremamente favorável, permitiu avanços sociais importantes no desfrute de uma política social focada no crédito fácil e na gastança voltada para bens de consumo. A ambição de transformar esses avanços em vantagens eleitorais a curto prazo e não em efetivas conquistas no prazo longo, aliada à miopia de viés ideológico, levou à implantação de uma “nova matriz econômica” intervencionista, estatista. Enfim, a corrupção de uma política que se anunciava voltada para os benefícios sociais resultou nas mazelas que hoje todo o País sofre.

Lula, portanto, corrompeu com sua ambição de poder um projeto político que fez as pessoas acreditarem ser socialmente desejável e exequível. E acabou por inviabilizá-lo – aí com a forte ajuda de Dilma – ao vinculá-lo à “ideologia do bem” segundo a qual não existe verdade fora do Estado. Razões suficientes para que o País queira vê-lo pelas costas.

Editorial - O Estado de São Paulo, 18/8/2015

Ruas "destucanizam" PSDB

O PSDB não resistiu à pressão de três grandes manifestações nacionais em cinco meses e, finalmente, “destucaniza”, ou seja, desce do muro. Em busca de alguma unidade, passou a admitir explicitamente que o governo Dilma Rousseff não tem jeito. Ou a presidente cai por bem (renúncia) ou cai por mal (impeachment).

Quem deu a voz de comando foi o ex-presidente Fernando Henrique, que deixou de lado sua conhecida prudência, rendeu-se à fragilidade do governo e à voz rouca das ruas e abriu a semana política defendendo a renúncia de Dilma. Não pode ser acusado de golpe, já que apenas inverte posições com o também ex-presidente Lula. Hoje, é FHC quem pede a renúncia de Dilma. Em 1999, era Lula quem pedia a do próprio FHC. Ou ambos são golpistas ou nenhum dos dois é.

Fernando Henrique usou sua página na internet, justamente no dia seguinte às manifestações, para dizer que a renúncia da presidente seria um “gesto de grandeza”, pois o mandato dela “é legal, mas ilegítimo”, carente de respaldo popular. Depois, foi almoçar com os presidenciáveis tucanos Aécio Neves e Geraldo Alckmin. Nenhum dos três precisa dizer uma só palavra desse almoço para que os minimamente informados deduzam o que se passou ali. Dá até para visualizar FHC, com aquele seu jeito professoral, cobrando unidade e enquadrando o afoito Aécio e o dissimulado Alckmin. Mais ou menos assim: ou a gente se une ou vai quebrar a cara.

A reação foi em cadeia. O senador Aloysio Nunes Ferreira defendeu abertamente o impeachment da tribuna do Senado. Aécio Neves explicou que o PSDB busca uma “convergência”, vale dizer, uma convergência interna e também com as manifestações e pesquisas. E Alckmin tardou, mas falhou: ontem, com 24 horas de atraso, classificou a crise de “gravíssima” e avisou: “Se surgir a hipótese de impeachment, o partido vai estudá-la”. Para seu estilo, foi um nítido avanço.

E não faltou alguém nesse almoço do trio FHC-Aécio-Alckmin? Sim, faltou o também presidenciável José Serra e igualmente dá para apostar qual o motivo da ausência: ele já tinha feito a cabeça de Fernando Henrique, que fechou contra a convocação de eleições e a favor das opções renúncia ou solução Michel Temer. A aposta é com base num dado da realidade: bastou o almoço para Aécio e os líderes tucanos Carlos Sampaio e Cássio Cunha Lima recuarem da tese de novas eleições.

Isso seria possível se o TSE rejeitasse as contas da chapa Dilma-Temer, mas haveria vários efeitos colaterais. Com o quórum muito pequeno do TSE, o coro de golpe seria ensurdecedor. E quem presidiria o País por três ou quatro meses seria... o deputado Eduardo Cunha! Se depender dos tucanos e dos próprios aecistas, não se fala mais nisso, só em renúncia ou impeachment.

Pelo sim, pelo não, Serra admitiu segunda à noite, no Roda Viva, da TV Cultura, que “vai ser muito difícil” Dilma concluir o mandato. Ele escondeu o jogo sobre que desfecho prefere, se via TSE ou via TCU, mas deu pistas de que não se negará a compor com o PMDB caso a solução seja pelo TCU e o sucessor seja o vice Michel Temer. Curioso, aliás, que Serra tenha se esquivado de criticar até o neogovernista Renan Calheiros...

Tem-se, portanto, que o mundo governista, empresarial e financeiro se move para um lado – o de manter Dilma a qualquer custo para evitar um eventual mal maior – e a oposição se move em sentido contrário, com PSDB, DEM, PPS e Solidariedade entrando em sintonia e a favor das pesquisas e das ruas que pedem o afastamento de Dilma.

O que muda no estado de coisas e na situação de Dilma com essa nova postura do PSDB? Difícil saber, até porque ninguém sabe mais nada. Mas a unificação do discurso tucano a favor da renúncia e admitindo o impeachment não é nada bom para Dilma e pode ser muito bom para o futuro do próprio PSDB. Além de atiçar a cobiça do PMDB de Temer.

Eliane Cantanhêde, O Estado de São Paulo, 19/8/2015