quarta-feira, 28 de setembro de 2016

A casa da Mãe Joana


Rotatividade delituosa

A Casa Civil é o mais importante gabinete da Esplanada dos Ministérios, o mais próximo da Presidência, aquele que tem o maior espectro de atribuições político-administrativo no assessoramento direto de quem ocupa a chefia da República.

O titular é a pessoa que avalia e monitora atos presidenciais – aqui incluído o exame prévio da constitucionalidade de cada um deles –, acompanha a execução de ações governamentais da Presidência e demais ministérios, supervisiona o andamento das propostas do Executivo no Congresso, passa o pente-fino em cada palavra a ser publicada no Diário Oficial, analisa o mérito dos projetos, fiscaliza o andamento das propostas, faz a interface com o Parlamento, toca, enfim, a República.

Explicito isso para que o prezado leitor e a cara leitora tenham a exata noção do que significa o posto ocupado nos governos dos variados partidos e do PT por nove titulares. Daí talvez lhes facilitem a compreensão sobre a gravidade de cinco deles serem acusados, condenados ou investigados por corrupção.

O primeiro e mais poderoso, José Dirceu, cumpriu pena em decorrência do processo do mensalão e foi preso outra vez por decisão do juiz responsável pelo caso do petrolão. Certamente sofrerá novas condenações. Dirceu é aquele cujo braço direito nos primórdios do governo de Luiz Inácio da Silva, Waldomiro Diniz, foi pego pela exibição de um vídeo em que tentava extorquir o bicheiro, dito empresário, Carlos Cachoeira.

Um tempo risonho. Franco e de alguma forma até ingênuo a julgar o que viria depois. Dirceu sucumbiu ao escrutínio do Supremo Tribunal Federal e antes sofreu a cassação do mandato na Câmara numa situação muito semelhante à de Eduardo Cunha, sendo um todo-poderoso que não resistiu aos fatos. Isso numa época em que a votação para esses casos era secreta.

Deu-se um trauma no governo Lula que, para superá-lo, nomeou Dilma Rousseff, a ministra de Minas e Energia de então, para o posto. Já na ideia de construção da candidatura de uma “mulher honesta” que viria a parecer tudo menos honesta. Elegeu-se presidente e no mandato subsequente sofreu o segundo impeachment em menos de 25 anos da história brasileira.

Em seguida a Dilma, ocupou a Casa Civil Erenice Guerra, até então o chamado braço direito dela. Não durou no cargo, do qual precisou abrir mão quando das evidências de prática de influência dela e da família no governo. Erenice hoje está na mira de Curitiba.

Por breve período de dois meses durante a campanha eleitoral de 2010, Carlos Eduardo Esteves foi o chefe da Casa Civil enquanto Dilma cuidava da própria campanha da qual, uma vez eleita, nomeou Antonio Palocci para a Casa Civil. Isso a despeito de o personagem já ter tido várias denúncias, dentre as quais as do recebimento de propinas por causa de um repentino aumento de patrimônio e de ter, por isso, perdido o cargo de ministro da Fazenda.

Hoje Palocci está preso, sob a acusação de extorquir R$ 128 milhões da empreiteira Odebrecht. Sua sucessora, Gleisi Hoffmann, encontra-se nas malhas da Lava Jato por obra do caixa 2 da Petrobrás do qual, segundo os investigadores, teria recebido R$ 1 milhão resultante de propinas acertadas por ocasião de contratos firmados pelo governo com a Petrobrás.

Depois de Gleisi foram nomeados Aloizio Mercadante, Jaques Wagner e Eva Chiavon (militante do MST), descontada a fracassada tentativa de acolitar Lula na Casa Civil para protegê-lo da ação do juiz Sérgio Moro. Não se protegeu nem impediu abertura de procedimento por obstrução de Justiça.

De onde é de se concluir que a Casa Civil foi tratada nos anos do PT no poder como a casa da mãe Joana.
       
Dora Kramer, O Estado de São Paulo, 28 Setembro 2016

sexta-feira, 16 de setembro de 2016

A prova do crime


O maior indício de que Luiz Inácio Lula da Silva cometeu os crimes que lhe são imputados está justamente em sua defesa: ao bradarem que o chefão petista é “perseguido político”, os advogados e os áulicos de Lula deixam claro que não têm como justificar as evidências de que o ex-presidente participou – como “comandante máximo”, “grande general” e “maestro”, segundo o Ministério Público Federal – do maior esquema de corrupção da história brasileira.

Talvez influenciado pelo estilo bravateiro do seu cliente, um dos advogados do capo disse que “o crime de Lula, para a Lava Jato, é ter sido presidente eleito democraticamente duas vezes”. Com isso, a defesa do ex-presidente confirma sua estratégia de insultar a Justiça e transformar Lula em vítima de um grande complô das “elites”.

Lula, pessoalmente, não se furta a desempenhar o patético papel de vítima: vai à televisão, conta detalhes de sua sofrida vida – até se tornar o nababo de hoje –, descreve a fome e chora copiosamente. Explicações sobre as acusações que sobre ele pesam não dá nenhuma, até porque não existem.

Nessa estratégia, pouco importa o que Lula fez. Acreditando-se acima da lei, o ex-presidente considera que o País lhe deve eterna gratidão por ter sido o responsável, segundo alardeia, pela felicidade de milhões de pobres. Quem quer que se empenhe em fazer Lula responder por seus atos é desde logo identificado como integrante da tal conspiração – que, conforme o PT, envolve a imprensa independente, os empresários, o Congresso e o Judiciário, inclusive o Supremo Tribunal Federal.

Há tempos a Justiça vem recolhendo evidências de que Lula, enquanto espezinhava as tais “elites”, constituiu para si uma outra elite de estimação e luxo – formada por empresários e políticos que aderiram ao monumental esquema de corrupção que os petistas instalaram no governo federal. Tal organização passou os últimos dez anos a operar uma formidável máquina de financiamento de um projeto criminoso de poder e enriquecimento. O mensalão foi apenas um fotograma desse grotesco filme de terror.

Em quase 150 páginas, os procuradores da Lava Jato afirmam ser capazes de demonstrar que Lula se beneficiou pessoalmente desse esquema. Ele teria recebido R$ 3,7 milhões em propinas da construtora OAS, empreiteira responsável pelo famoso triplex de que a família Da Silva pretendia usufruir. Para se defender, Lula mandou dizer que “jamais foi proprietário” daquele apartamento. Em primeiro lugar, é improvável que apareça algum documento em que conste o nome de Lula como proprietário do tal triplex, porque se trata, conforme a denúncia, de uma operação de lavagem de dinheiro, em que o nome do verdadeiro dono nunca aparece. Em segundo lugar, Lula não precisaria ter dormido no triplex para que ficasse comprovado o elo entre o imóvel e o esquema que o beneficiou, assim como não foi necessário flagrar Fernando Collor dirigindo o Fiat Elba que selou sua sorte na Presidência, em 1992.

É claro que, para Lula, não interessa responder ao que está nos autos, pois parece óbvio que ele não tem uma boa resposta a dar. Sua reação é a de sempre: passar-se por vítima.

Enquanto isso, a denúncia do Ministério Público contra Lula será analisada pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato. Era isso o que Lula mais temia, e não sem razão. Ontem, Moro condenou a 9 anos e 10 meses de prisão o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do peito de Lula, em razão da intermediação de um empréstimo fraudulento do Grupo Schahin para o PT, em troca do qual aquela empresa ganhou um contrato bilionário com a Petrobrás. No mesmo caso foi condenado a 6 anos e 8 meses de prisão o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.


A cada sentença como essa fica mais clara a dimensão da organização criminosa petista, que, como já disse o procurador-geral, Rodrigo Janot, e reafirmou agora a força-tarefa da Lava Jato, não poderia ter funcionado por tanto tempo e de maneira tão agressiva sem que Lula dela participasse.

O Estado de São Paulo - 16/9/2016

quinta-feira, 1 de setembro de 2016

O desfecho do impeachment


Todo cidadão honesto deste país há de estar estupefato com o desfecho do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Malgrado o fato de que a petista finalmente teve seu mandato cassado, levando alívio ao País, tão maltratado pela incúria administrativa e pelo desleixo moral da agora ex-presidente e de seu partido, um punhado de notórios personagens da vida política – desses que não se consegue identificar bem na escala biológica, porque são ao mesmo tempo animais de pluma, couro e escama – aproveitou a deixa para urdir uma maracutaia digna de uma república bananeira. O objetivo, claro, foi beneficiar todos os políticos facínoras que a Justiça está por alcançar. Mas o resultado da trama, do qual essa chusma de irresponsáveis talvez nem tenha se dado conta, é que o governo de Michel Temer, do qual vários deles esperam fazer parte e colher seu quinhão, corre o risco de terminar antes mesmo de começar (ver o editorial Dá para olhar para a frente?).

Como toda maquinação, esta não ficou clara senão pouco a pouco, minuto a minuto, para assombro geral, em meio ao drama da votação que determinou o impeachment de Dilma no Senado. As coisas ficaram meridianamente claras quando a bancada do PT fez ao presidente da sessão, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, um pedido de destaque por meio do qual pretendia que houvesse duas votações: uma sobre a perda do mandato e outra sobre a perda dos direitos políticos de Dilma. O argumento, mais um da inesgotável coleção de chicanas petistas, era que não havia vinculação entre a cassação e a inabilitação.

Tivesse o ministro Lewandowski um mínimo de familiaridade com o artigo 52 da Constituição, o pedido teria sido rejeitado sem maiores considerações. Esse artigo, que estabelece a competência do Senado para processar e julgar o presidente, diz em seu parágrafo único que a condenação, proferida por dois terços dos votos dos senadores, será limitada “à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis”. Salvo se o uso da preposição “com” ganhou significado oposto ao que manda a boa gramática, não é possível concluir outra coisa desse artigo senão que a inabilitação para o exercício de cargos públicos acompanha, necessariamente, a perda do cargo de presidente.

O fato é que aqueles que tramaram a cavilação estavam no seu dia de sorte. O ministro Lewandowski, não conhecendo o artigo 52, aceitou o destaque que fatiou a votação. E assim, com a inocente anuência do presidente do Supremo Tribunal Federal, a Constituição foi reescrita no joelho.

Adotada a escandalosa manobra, senadores revezaram-se em vexaminoso exercício de caradurismo para dar um mínimo de dignidade à esbórnia. A senadora Kátia Abreu, por exemplo, apelou à piedade dos colegas, ao dizer que Dilma, se ficasse inabilitada, teria de viver com uma aposentadoria de meros R$ 5 mil. Já o presidente do Senado, Renan Calheiros, cujas digitais estão por toda a parte nesse caso, brandindo um exemplar da Constituição, disse que “não podemos ser desumanos” com Dilma. O ministro Lewandowski, com ternura cristã, alertou os parlamentares que Dilma, se fosse inabilitada, não poderia ser “nem merendeira de escola”.

Assim, o impeachment de Dilma passou, mas seus direitos políticos foram preservados. A punição pela metade não garantirá a Dilma um emprego de merendeira, mas se presta a livrar plumas, couros e escamas de figuras graúdas do Congresso que estão enroladas na Justiça, algumas das quais com assento nas mesas que dirigiram os trabalhos desse processo e que deveriam estar conscientes de sua responsabilidade perante a Nação.

Trinta e nove senadores que garantiram os direitos políticos da ex-presidente comprovaram que o brasileiro não tem “complexo de vira-latas” por causa das vicissitudes do futebol, mas porque é reduzido a essa condição por políticos agrupados em matilhas.


Essa imoralidade abre precedente para uma catadupa de escândalos. O que aconteceu ontem não foi motivo apenas para que o PSDB e o DEM ameaçassem romper a coalizão com o governo Temer, comprometendo todo o esforço de recuperação nacional. Trata-se de um episódio que expõe a inesgotável capacidade da classe política nacional de trair a confiança dos brasileiros de bem.
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