Leia a íntegra do discurso de Michel Temer ao assumir a Presidência da República:
"Eu pretendia que esta cerimônia fosse extremamente
sóbria e discreta, como convém ao momento que vivemos. Entretanto, eu vejo o
entusiasmo dos colegas parlamentares, dos senhores governadores, e tenho
absoluta convicção de que este entusiasmo deriva, precisamente, da longa
convivência que nós todos tivemos ao longo do tempo. Até pensei, num primeiro
momento, que não lançaria nenhuma mensagem neste momento. Mas percebi, pelos
contatos que tive nestes dois últimos dias, que indispensável seria esta
manifestação.
E minha primeira palavra ao povo brasileiro é a
palavra confiança. Confiança nos valores que formam o caráter de nossa gente,
na vitalidade da nossa democracia; confiança na recuperação da economia
nacional, nos potenciais do nosso país, em suas instituições sociais e
políticas e na capacidade de que, unidos, poderemos enfrentar os desafios deste
momento que é de grande dificuldade.
Reitero, como tenho dito ao longo do tempo, que
é urgente pacificar a Nação e unificar o Brasil. É urgente fazermos um governo
de salvação nacional. Partidos políticos, lideranças e entidades organizadas e
o povo brasileiro hão de emprestar sua colaboração para tirar o país dessa
grave crise em que nos encontramos. O diálogo é o primeiro passo para
enfrentarmos os desafios para avançar e garantir a retomada do crescimento.
Ninguém, absolutamente ninguém, individualmente, tem as melhores receitas para
as reformas que precisamos realizar. Mas nós, governo, Parlamento e sociedade,
juntos, vamos encontrá-las.
Eu conservo a absoluta convicção de que é
preciso resgatar a credibilidade do Brasil no concerto interno e no concerto
internacional, fator necessário para que empresários dos setores industriais,
de serviços, do agronegócio, e os trabalhadores, enfim, de todas as áreas
produtivas se entusiasmem e retomem, em segurança, com seus investimentos.
Teremos que incentivar, de maneira significativa, as parcerias
público-privadas, na medida em que esse instrumento poderá gerar emprego no
País.
Sabemos que o Estado não pode tudo fazer. Depende
da atuação dos setores produtivos: empregadores, de um lado, e trabalhadores de
outro. São esses dois polos que irão criar a nossa prosperidade. Ao Estado
compete –vou dizer, aqui, o óbvio–, compete cuidar da segurança, da saúde, da
educação, ou seja, dos espaços e setores fundamentais, que não podem sair da
órbita pública. O restante terá que ser compartilhado com a iniciativa privada,
aqui entendida como a conjugação de ação entre trabalhadores e empregadores.
O emprego, sabemos todos, é um bem fundamental
para os brasileiros. O cidadão, entretanto, só terá emprego se a indústria, o
comércio e as atividades de serviço, estiverem todas caminhando bem.
De outro lado, um projeto que garanta a
empregabilidade, exige a aplicação e a consolidação de projetos sociais. Por
sabermos todos, que o Brasil lamentavelmente ainda é um País pobre. Portanto,
reafirmo, e o faço em letras garrafais: vamos manter os programas sociais. O
Bolsa Família, o Pronatec, o Fies, o Prouni, o Minha Casa Minha Vida, entre
outros, são projetos que deram certo, e, portanto, terão sua gestão aprimorada.
Aliás, aqui mais do que nunca, nós precisamos acabar com um hábito que existe
no Brasil, em que assumindo outrem o governo, você tem que excluir o que foi
feito. Ao contrário, você tem que prestigiar aquilo que deu certo,
completá-los, aprimorá-los e insertar outros programas que sejam úteis para o
País. Eu expresso, portanto, nosso compromisso com essas reformas.
Mas eu quero fazer uma observação. É que
nenhuma dessas reformas alterará os direitos adquiridos pelos cidadãos
brasileiros. Como menos fosse sê-lo-ia pela minha formação democrática e pela
minha formação jurídica. Quando me pedirem para fazer alguma coisa, eu farei
como Dutra, o que é diz o livrinho? O livrinho é a Constituição Federal.
Nós temos de organizar as bases do futuro.
Muitas matérias estão em tramitação no Congresso Nacional, eu até não iria
falar viu, mas como todo mundo está prestando atenção, eu vou dar toda uma
programação aqui. As reformas fundamentais serão fruto de um desdobramento ao
longo do tempo. Uma delas, eu tenho empenho e terei empenho nisso, porque eu
tenho nela, é a revisão do pacto federativo. Estados e municípios precisam
ganhar autonomia verdadeira sobre a égide de uma federação real, não sendo uma
federação artificial, como vemos atualmente.
A força da União, nós temos que colocar isso na
nossa cabeça, deriva da força dos estados e municípios. Há matérias, meus
amigos, controvertidas, como a reforma trabalhista e a previdenciária. A
modificação que queremos fazer, tem como objetivo, e só se este objetivo for
cumprido é que elas serão levadas adiante, mas tem como objetivo o pagamento
das aposentadorias e a geração de emprego. Para garantir o pagamento, portanto.
Tem como garantia a busca da sustentabilidade para assegurar o futuro.
Esta agenda, difícil, complicada, não é fácil,
ela será balizada, de um lado pelo diálogo e de outro pela conjugação de
esforços. Ou seja, quando editarmos uma norma referente a essas matérias, será
pela compreensão da sociedade brasileira. E, para isso, é que nós queremos uma
base parlamentar sólida, que nos permita conversar com a classe política e
também com a sociedade.
Executivo e legislativo precisam trabalhar em
harmonia e de forma integrada. Até porque no Congresso Nacional é que estão
representadas todas as correntes da opinião da sociedade brasileira, não é
apenas no executivo. Lá no Congresso Nacional estão todos os votos de todos os
brasileiros. Portanto, nós temos que governar em conjunto.
Então, nós vamos precisar muito da
governabilidade e a governabilidade exige –além do que eu chamo de governança
que é o apoio da classe política no Congresso Nacional– precisam também de
governabilidade, que é o apoio do povo. O povo precisa colaborar e aplaudir as
medidas que venhamos a tomar. E nesse sentido a classe política unida ao povo
conduzirá ao crescimento do País. Todos os nossos esforços estarão centrados na
melhoria dos processos administrativos, o que demandará maior eficácia da
governança pública.
A moral pública será permanentemente buscada
por meio dos instrumentos de controle e apuração de desvios. Nesse contexto,
tomo a liberdade de dizer que a Lava Jato tornou-se referência e como tal, deve
ter (falha no áudio) e proteção contra qualquer tentativa de enfraquecê-la.
O Brasil, meus amigos, vive hoje sua pior crise
econômica. São 11 milhões de desempregados, inflação de dois dígitos, déficit
quase de R$ 100 bilhões, recessão e também grave a situação caótica da saúde
pública. Nosso maior desafio é estancar o processo de queda livre na atividade
econômica, que tem levado ao aumento do desemprego e a perda do bem-estar da
população.
Para isso, é imprescindível, reconstruirmos os
fundamentos da economia brasileira. E melhorarmos significativamente o ambiente
de negócios para o setor privado. De forma que ele possa retomar sua rotação
natural de investir, de produzir e gerar emprego e renda.
De imediato, precisamos também restaurar o
equilíbrio das contas públicas, trazendo a evolução do endividamento no setor
público de volta ao patamar de sustentabilidade ao longo do tempo. Quanto mais
cedo formos capazes de reequilibrar as contas públicas, mais rápido
conseguiremos retomar o crescimento.
A primeira medida, na linha dessa redução,
está, ainda que modestamente, aqui representada, já eliminamos vários
ministérios da máquina pública. E, ao mesmo tempo, nós não vamos parar por aí.
Já estão encomendados estudos para eliminar cargos comissionados e funções
gratificadas. Sabidamente funções gratificadas desnecessárias. Sabidamente, na
casa de milhares e milhares de funções comissionadas.
Eu quero, também, para tranquilizar o mercado,
dizer que serão mantidas todas as garantias que a direção do Banco Central hoje
desfruta para fortalecer sua atuação como condutora da política monetária e
fiscal. É preciso, meus amigos, e aqui eu percebo que eu fico dizendo umas
obviedades, umas trivialidades, mas que são necessárias porque, ao longo do
tempo, eu percebo como as pessoas vão se esquecendo de certos conceitos
fundamentais da vida pública e da vida no Estado.
Então, quando eu digo "é preciso dar
eficiência aos gastos públicos", coisa que não tem merecido maior
preocupação do Estado brasileiro, nós todos estamos de acordo com isso. Nós
precisamos atingir aquilo que eu chamo de "democracia da eficiência".
Porque se, no passado, nós tivemos, por força da Constituição, um período da
democracia liberal, quando os direitos liberais foram exercitados amplamente.
Se, ao depois, ainda ancorado na Constituição, nós tivemos o desfrute dos
chamados direitos sociais, que são previstos na Constituição, num dado momento
aqueles que ascenderam ao primeiro patamar da classe média, começaram a exigir
eficiência, eficiência do serviço público e eficiência nos serviços privados. E
é por isso que hoje nós estamos na fase da democracia da eficiência, com o que
eu quero contar com o trabalho dos senhores ministros, do Parlamento e de todo
o povo brasileiro.
Eu quero também remover - pelo menos nós
faremos um esforço extraordinário para isto –a incerteza introduzida pela
inflação dos últimos anos. Inflação alta - vai mais uma trivialidade –atrapalha
o crescimento, desorganiza a atividade produtiva e turva o horizonte de
planejamento dos agentes econômicos. E sabe quem sofre as primeiras
consequências dessa inflação alta? É a classe trabalhadora e os segmentos menos
protegidos da sociedade, é que pagam a parte mais pesada dessa conta.
Nós todos sabemos que, há um bom tempo, o mundo
está de olho no Brasil. Os investidores acompanham, com grande interesse, as
mudanças no nosso país. Havendo condições adequadas –e nós vamos produzi-las–,
a resposta será rápida, pois é grande a quantidade de recursos disponíveis no
mercado internacional e até internamente, e ainda maior as potencialidades no
nosso País. E com base no diálogo, nós adotaremos políticas adequadas para
incentivar a indústria, o comércio, os serviços e os trabalhadores. E a agricultura,
tanto a familiar quanto o agronegócio. Precisamos prestigiar a agricultura
familiar, que é quase um microempreendimento na área da agricultura,
especialmente apoiando e incentivando os micros, pequenos e médios empresários.
Além de modernizar o País, estaremos realizando o maior objetivo do governo:
reduzir o desemprego. Que há de ser, os senhores percebem, estou repetindo esse
fato porque eu tenho tido - e os senhores todos têm tido -, contato em todas as
partes do País, com famílias desempregadas. E nós vemos o desespero desses
brasileiros, que contam com um País com potencialidades extraordinárias e que
não consegue levar adiante uma política econômica geradora de empregos para
todos os brasileiros.
Quero falar um pouco sobre a atuação nas linhas
interna e externa do Brasil. E esses princípios estão consagrados na
Constituição de [19]88, senador Mauro Benevides, que nós ajudamos a redigir,
não é? Eu indico, porque esses preceitos indicam caminho natural para definição
das linhas da atuação interna e externa do Brasil. Os senhores veem que eu
insisto muito no tema da Constituição porque, ao meu modo de ver, toda vez que
nós nos desviamos dos padrões jurídicos, e o Direito existe, exata e
precisamente, para regular as relações sociais, quando nós nos desviamos as
(incompreensível) dos limites do Direito, nós criamos a instabilidade social e
a instabilidade política. Por isto eu insisto sempre em invocação do texto
constitucional.
Muito bem, nesta Constituição, a independência
nacional, a defesa da paz e da solução pacífica de conflitos, o respeito à
autodeterminação dos povos, a igualdade entre os estados, a não-intervenção, a
centralidade dos direitos humanos e o repúdio ao racismo e ao terrorismo,
dentre outros princípios, são valores profundos da nossa sociedade. E traça uma
imagem de um País pacífico e ciente dos direitos e deveres estabelecidos pela
nossa Constituição.
São, meus amigos, esses elementos de consenso
que nos permite estabelecer bases sólidas para a política externa que volte a representar
os valores e interesses permanentes no nosso País. A recuperação do prestígio
do País e da confiança em seu futuro serão tarefas iniciais e decisivas para o
fortalecimento da inserção internacional da nossa economia.
Agora em agosto o Brasil estará no centro do
mundo com a realização das Olimpíadas no Rio de Janeiro. Bilhões de pessoas
assistirão jogos, jornalistas de vários países estarão presentes para reportar
o país-sede das competições. Muito além dos esportes, sabemos disso, as pautas
se voltaram para as condições políticas e econômicas do País. Tão cedo não
voltaremos oportunidade como esta de atrair a atenção de tanta gente, ao mesmo
tempo, em todos os cantos do mundo.
Nesta tarde de quinta-feira, porém, e desde já
pedindo desculpas pelo possível, para usar um refrão, pelo possível alongado da
exposição, eu quero dizer, reiterar, que a minha intenção era realizar essa
cerimônia, digamos assim, com a maior sobriedade possível. Estamos fazendo
porque, sem embargo do entusiasmo de todos os senhores, todos nós compreendemos
o momento difícil, delicado, ingrato que estamos todos passando.
Por isso, nessa tarde de quinta-feira não é
momento para celebrações, mas para uma profunda reflexão: é o presente e o
futuro que nos desafiam e não podemos olhar para frente com os olhos de ontem.
Olhamos com olhos no presente e olhos no futuro.
Faço questão, e espero que sirva de exemplo, e
declarar meu absoluto respeito institucional à senhora presidente Dilma
Rousseff. Não discuto aqui as razões pelas quais foi afastada. Quero apenas
sublinhar a importância do respeito às instituições e a observância à liturgia
nas questões, no trato das questões institucionais. É uma coisa que nós temos
que recuperar no nosso País. Uma certa cerimônia não pessoal, mas uma cerimônia
institucional, uma cerimônia em que as palavras não sejam propagadoras do
mal-estar entre os brasileiros, mas, ao contrário, que sejam propagadoras da
pacificação, da paz, da harmonia, da solidariedade, da moderação, do equilíbrio
entre todos os brasileiros.
Tudo o que disse, meus amigos, faz parte de um
ideário que ofereço ao País, não em busca da unanimidade, o que é impossível,
mas como início de diálogo com busca de entendimento. Farei muitos outros
pronunciamentos. E meus ministros também. Meus ministros é exagerado, são
ministros do governo. O presidente não tem vice-presidente, não tem ministro,
quem tem ministro é o governo. Então, os ministros do governo farão
manifestações nesse sentido, sempre no exercício infatigável de encontrar soluções
negociadas para os nossos problemas. Temos pouco tempo, mas se nos esforçarmos,
é o suficiente para fazer as reformas que o Brasil precisa.
E aí, meus amigos, eu quero dizer, mais uma
vez, da importância dessa harmonia entre os Poderes, em primeiro lugar. Em
segundo lugar, a determinação, na própria Constituição - e eu a cumprirei - no
sentido de que cada órgão do Poder tem as suas tarefas: o Executivo executa, o
Legislativo legisla, o Judiciário julga. Ninguém pode interferir em um ou outro
poder por uma razão singela: a Constituição diz que os poderes são
independentes e harmônicos entre si.
Ora, bem, nós não somos os donos do poder, nós
somos exercentes do poder. O poder, está definido na Constituição, é do povo.
Quando o povo cria o Estado, ele nos dá uma ordem: "Olha aqui, vocês, que
vão ocupar os poderes, exerçam-no com harmonia porque são órgãos exercentes de
funções". Ora, quando há uma desarmonia, o que há é uma desobediência à
soberania popular, portanto há uma inconstitucionalidade. E isso nós não
queremos jamais permitir que se pratique.
Dizia aos senhores que a partir de agora nós
não podemos mais falar em crise. Trabalharemos. Aliás, há pouco tempo, eu
passava por um posto de gasolina, na Castelo Branco, e o sujeito botou uma
placa lá: "Não fale em crise, trabalhe". Eu quero ver até se consigo
espalhar essa frase em 10, 20 milhões de outdoors por todo o Brasil, porque isso
cria também um clima de harmonia, de interesse, de otimismo, não é verdade?
Então, não vamos falar em crise, vamos trabalhar.
O nosso lema - que não é um lema de hoje -, o
nosso lema é Ordem e Progresso. A expressão da nossa bandeira não poderia ser
mais atual, como se hoje tivesse sido redigida.
Finalmente, meus amigos, fundado num critério
de alta religiosidade. E vocês sabem que religião vem do latim religio,
religare, portanto, você, quando é religioso, você está fazendo uma religação.
E o que nós queremos fazer agora, com o Brasil, é um ato religioso, é um ato de
religação de toda a sociedade brasileira com os valores fundamentais do nosso
País.
Por isso que eu peço a Deus que abençoe a todos
nós: a mim, à minha equipe, aos congressistas, aos membros do Poder Judiciário
e ao povo brasileiro, para estarmos sempre à altura dos grandes desafios que
temos pela frente.
Meu muito obrigado e um bom Brasil para todos
nós."
Vamos guardar estas palavras e acompanhar o seu desenvolvimento ao longo dos próximos meses.