Você é Branco?

VOCÊ É BRANCO? Que azar, hein?
Ives Gandra da Silva Martins*

Hoje, tenho eu a impressão de que o "cidadão comum e branco" é agressivamente discriminado pelas autoridades e pela legislação infraconstitucional, a favor de outros cidadãos, desde que sejam índios, afrodescendentes, homossexuais ou se autodeclarem pertencentes a minorias submetidas a possíveis preconceitos. Assim é que, se um branco, um índio e um afrodescendente tiverem a mesma nota em um vestibular, pouco acima da linha de corte para ingresso nas Universidades e as vagas forem limitadas, o branco será excluído, de imediato, a favor de um deles! Em igualdade de condições, o branco é um cidadão inferior e deve ser discriminado, apesar da Lei Maior.

Os índios que, pela Constituição (art. 231), só deveriam ter direito às terras que ocupassem em 5 de outubro de 1988, por lei infraconstitucional passaram a ter direito a terras que ocuparam no passado. Menos de meio milhão de índios brasileiros - não contando os argentinos, bolivianos, paraguaios, uruguaios, que pretendem ser beneficiados também – passaram a ser donos de 15% do território nacional, enquanto os outros 185 milhões de habitantes dispõem apenas de 85% dele. Nessa exegese equivocada da Lei Suprema, todos os brasileiros não-índios foram discriminados.

Aos "quilombolas", que deveriam ser apenas os descendentes dos participantes de quilombos, e não os afrodescendentes em geral, que vivem em torno daquelas antigas comunidades, tem sido destinada, também, parcela de território consideravelmente maior do que a Constituição permite (art. 68 ADCT), em clara discriminação ao cidadão que não se enquadra nesse conceito.

Os homossexuais obtiveram do Presidente Lula e da Ministra Dilma Roussef o direito de ter um congresso financiado por dinheiro público, para realçar as suas tendências (algo que um cidadão comum jamais conseguiria!)

Os invasores de terras, que violentam, diariamente, a Constituição, vão passar a ter aposentadoria, num reconhecimento explícito de que o governo considera, mais que legítima, meritória a conduta consistente em agredir o direito. Trata-se de clara discriminação em relação ao cidadão comum, desempregado, que não tem esse "privilégio", porque cumpre a lei.

Desertores, assaltantes de bancos e assassinos que, no passado participaram da guerrilha, garantem a seus descendentes polpudas indenizações, pagas pelos contribuintes brasileiros. Está, hoje, em torno de 4 bilhões de reais, o que é retirado dos pagadores de tributos para "ressarcir" aqueles que resolveram pegar em armas contra o governo ou se disseram perseguidos.

E são tantas as discriminações, que é de perguntar: de que vale o inciso IV do art. 3º da Lei Suprema? Como modesto advogado, cidadão comum e branco, sinto-me discriminado e cada vez com menos espaço, nesta terra de castas e privilégios.

(*Ives Gandra da Silva Martins é renomado professor emérito das universidades Mackenzie e UNIFMU e da Escola de Comando e Estado Maior do Exército e presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo).

Popularidade?!
A popularidade alcançado por Adolf Hitler na Alemanha chegou aos 96%; portanto, ainda há uma defasagem de 12%.
Ah, calma, ainda faltam computar os efeitos da bolsa celular e do filme!
"O culto ao mito exerceu um papel determinante no funcionamento do Terceiro Reich e na aterradora dinâmica do nazismo... "

A Nova Minoria

texto de Martha Medeiros

É um grupo formado por poucos integrantes. Acredito que hoje estejam até em menor número do que a comunidade indígena, que se tornou minoria por força da dizimação de suas tribos. A minoria a que me refiro também está sendo exterminada do planeta, e pouca gente tem se dado conta. Me refiro aos sensatos.

A comunidade dos sensatos nunca se organizou formalmente. Seus antepassados acasalaram-se com insensatos, e geraram filhos e netos e bisnetos mistos, o que poderia ser considerada uma bem-vinda diversidade cultural, mas não resultou em grande coisa. Os seres mistos seguiram procriando com outros insensatos, até que a insensatez passou a ser o gene dominante da raça. Restaram poucos sensatos puros.

Reconhecê-los não é difícil. Eles costumam ser objetivos em suas conversas, dizendo claramente o que pensam e baseando seus argumentos no raro e desprestigiado bom senso. Analisam as situações por mais de um ângulo antes de se posicionarem. Tomam decisões justas, mesmo que para isso tenham que ferir suscetibilidades. Não se comovem com os exageros e delírios de seus pares, preferindo manter-se do lado da razão. Serão pessoas frias? É o que dizem deles, mas ninguém imagina como sofrem intimamente por não serem compreendidos.

O sensato age de forma óbvia. Ele conhece o caminho mais curto para fazer as coisas acontecerem, mas as coisas só acontecem quando há um empenho conjunto. Sozinho ele não pode fazer nada contra a avassaladora reação dos que, diferentemente dele, dedicam suas vidas a complicar tudo. Para a maioria, a simplicidade é sempre suspeita, vá entender.

O sensato obedece a regras ancestrais, como, por exemplo, dar valor ao que é emocional e desprezar o que é mesquinho. Ele não ocupa o tempo dos outros com fofocas maldosas e de origem incerta. Ele não concorda com muita coisa que lê e ouve por aí, mas nem por isso exercita o espírito de porco agredindo pessoas que não conhece. Se é impelido a se manifestar, defende sua posição com ideias, sem precisar usar o recurso da violência.

O sensato não considera careta cumprir as leis, é a parte facilitadora do cotidiano. A loucura dele é mais sofisticada, envolve rompimento com algumas convenções, sim, mas convenções particulares, que não afetam a vida pública. O sensato está longe de ser um certinho. Ele tem personalidade, e se as coisas funcionam pra ele, é porque ele tem foco e não se desperdiça, utiliza seu potencial em busca de eficácia, em vez de gastar sua energia com teatralizações que dão em nada.

O sensato privilegia tudo o que possui conteúdo, pois está de acordo com a máxima que diz que mais grave do que ter uma vida curta é ter uma vida pequena. Sendo assim, ele faz valer o seu tempo. Reconhece que o Big Brother é um passatempo curioso, por exemplo, mas não tem estômago para aquela sequência de conversas inaproveitáveis. É o vazio da banalidade passando de geração para geração.

Ouvi de um sensato, dia desses: “Perdi minha turma. Eu convivia com pessoas criativas, que falavam a minha língua, que prezavam a liberdade, pessoas antenadas que não perdiam tempo com mediocridades. A gente se dispersou”. Ele parecia um índio.

Mesmo com poucas chances de sobrevivência, que se morra em combate.
Sensatos, resistam.

Brasília e o Brasil

Editorial do jornal Zero Hora, de Porto Alegre, em 21/2/2010

Na antevéspera do seu cinquentenário de fundação e sob a perspectiva de uma intervenção federal que lhe devolva a governabilidade, Brasília reflete um Brasil que não serve mais aos brasileiros – o país dos desmandos, do jeitinho, das mordomias e da corrupção.

Os últimos episódios políticos do Distrito Federal, que culminaram com a prisão do governador José Roberto Arruda e com a polêmica em torno de sua sucessão, só pioraram o conceito da capital da República, que já nasceu sob questionamentos e acumulou ao longo de cinco décadas os piores rótulos: abrigo para uma burocracia dispendiosa e improdutiva, concentração do pior da política nacional, reduto dos marajás do serviço público e verdadeira ilha da fantasia num país de desigualdades históricas. Será mesmo que Brasília é apenas um espinho encravado no coração do Brasil?

Sua curta história mostra que não é bem assim. Ainda que a transferência da capital do país para o Centro-Oeste tenha sido feita sob protestos da oposição da época, o sonho da integração – realizado pelo presidente Juscelino Kubitschek, com o respaldo profissional dos arquitetos Lúcio Costa e Oscar Niemeyer – encheu os brasileiros de orgulho (e o país de dívidas) em 1960.

Foi uma proeza sem precedentes no continente sul-americano a construção em apenas três anos de uma metrópole em cima do nada. Hoje, com uma população de 2,6 milhões de habitantes, é a quarta maior cidade, o centro do poder político do país e um dos patrimônios arquitetônicos da humanidade.

Mas o que incomoda em Brasília não é a sua arquitetura arrojada, nem seus palácios modernos, suas avenidas espaçosas, seus lagos artificiais ou suas residências funcionais.

O que a torna malvista e malfalada no restante do país é a elite política lá instalada e a estrutura burocrática que a cerca.

Desde que o país passou a ser comandado do Planalto Central, os olhos e as críticas dos brasileiros se voltaram para o Cerrado goiano e para as decisões de lá emanadas.

Precisamos, no entanto, distinguir a cidade de seus dirigentes. Não é de Brasília – e sim dos representantes políticos que desonram seus mandatos – a responsabilidade pelos desmandos, pelos conchavos, pela expropriação da coisa pública.

Estas mesmas mazelas ocorrem em outras unidades da Federação, embora estejam mais concentradas na Capital Federal em decorrência da própria organização administrativa do país.

E a origem da corrupção e das falcatruas – convém não esquecer – está no voto equivocado de quem elege por compadrio, por desinformação, por desinteresse em participar da vida política do país.

Todos nós temos responsabilidade pelo que acontece no coração do poder. Todos nós temos o dever de fiscalizar, de protestar e de excluir do nosso convívio aqueles que desvirtuam o país.

Brasília – para o bem e para o mal – é o Brasil.

Amizade com o Irã? Pra que?

É terrível o país que não tem memória.

Muita gente não se lembra, não sabe e nem quer saber dos problemas enfrentados pelo Brasil e por quase todo o mundo ocidental, quando os países árabes, com a participação forte do Irã, quase destruíram nossa economia com a crise do petróleo dos anos 70 e 80.

Naquele tempo, produzíamos menos de 20% do petróleo que precisávamos para continuar crescendo e importávamos o petróleo árabe.

Eu mesmo, como milhares de outros colegas, passei grande parte de minha vida pilotando os super-petroleiros de então, que iam ao Golfo Pérsico buscar o petróleo de que tanto necessitávamos. Meses e meses de solidão no mar, longe da família, na missão de abastecer o país com esta fonte de energia.

Agora, de repente, nos tornamos amigos e aliados do Irã. Por quê? Para quê? Qual o objetivo estratégico desta mudança radical na nossa política exterior?

Talvez este artigo, escrito por Augusto Nunes, possa nos indicar as razões.

Só consegue ser amigo do governo do Irã quem despreza a liberdade.

Afrontados pela fraude colossal que viciou as eleições presidenciais, centenas de milhares de manifestantes expuseram-se nas ruas do Irã à truculência do Exército regular e à cólera das milícias a serviço dos aiatolás . O mundo civilizado comoveu-se com a coragem das multidões de manifestantes anônimos. Lula enxergou algo parecido com um jogo de futebol.

Primeiro, comparou os atos de protesto à reação de torcedores que não aceitam a derrota do time. Depois, exigiu respeito ao placar criminosamente adulterado. Nos meses seguintes, oposicionistas que não seguiram o conselho de Lula foram torturados e mortos. O estadista brasileiro não viu nada demais. No fim do ano, recepcionou Mahmoud Ahmadinejad com honras de estadista. E vai retribuir a visita em maio.

Indignadas com o cinismo de Ahmadinejad, que continuou a montar nas sombras o arsenal nuclear cuja existência sempre negou em público, as nações desenvolvidas exigiram que o farsante deixasse de mentiras. O mundo civilizado hoje vê com perturbadora nitidez um psicopata no comando de um regime primitivo. Lula só consegue enxergar um bom companheiro.

Ahmadinejad lhe prometera usar a energia nuclear só para fins pacíficos, revelou há três meses. Depois da notícia, a gabolice de praxe: “Ele não teria motivos para mentir para mim”. O espancador da verdade garante que o Holocausto não existiu e garante que não pretende atacar Israel. Lula acha a primeira afirmação um tanto exagerada e acredita na segunda.

Em 11 de fevereiro, no meio da entrevista coletiva em Brasília, uma jornalista perguntou o que o chanceler Celso Amorim achava da revelação feita horas antes por Ahmadinejad: o Irá já tem condições de produzir a bomba e é, portanto, “um país nuclear”. Visivelmente perturbado, um gaguejante Amorim primeiro duvidou do que ouviu, depois lamentou o que ouviu e enfim prometeu pensar no que ouviu. No dia seguinte, retomou a lengalenga exasperante: “Precisamos conversar bastante com o Irã”, disse o áulico de todos os chefes.

O governo brasileiro nunca quis conversa com o presidente colombiano Alvaro Uribe, para que ele tentasse convencer o vizinho a parar de tratar os narcoguerrilheiros das FARC como “insurgentes”. Tampouco quis conversa com o governo interino de Honduras, para saber o que fez Manuel Zelaya para justificar a deposição. Mas quer muita conversa com os companheiros iranianos. Esses merecem toda a paciência do mundo.

A paciência acabou, avisa o comportamento dos países que contam, todos convencidos de que chegou a hora de tratar com dureza os provocadores atômicos. Sempre do lado errado, Lula comunicou que não aceitará a adoção de “medidas unilaterais” contra o governo amigo. Parece brincadeira, mas ele acredita mesmo na Teoria do Ponto G, segundo a qual o mundo já não consegue viver sem ouvir a voz do Brasil.

O presidente nunca folheou um livro de História e é desoladoramente ignorante em geopolítica. O cérebro baldio facilita as coisas. Permite-lhe, por exemplo, embarcar alegremente na fantasia do “protagonismo” alcançado por um país que ainda não descobriu como tirar das trevas 10 milhões de analfabetos ou mandar para a cadeia um único corrupto da classe executiva. Difícil é entender a inexistência, nas cercanias de Lula, de alguém capaz de dizer-lhe que nenhum chefe de governo tem o direito de cobrir de ridículo uma nação inteira.

Melhor assim. Quanto mais demorada for a parceria com o Irã, mais tempo terá o eleitorado brasileiro para entender que a política externa da companheirada antecipa as bandidagens que, se pudesse, já estaria praticando no Brasil. Quem se desmancha em agrados com a Venezuela de Chávez sonha com o “controle social da mídia”. Só pode ser parceiro do Irã dos aitolás quem despreza a democracia e odeia a liberdade. Os amigos estrangeiros só fazem por lá o que os stalinistas farofeiros pretendem fazer por aqui.

Porque Arruda Foi Preso

por Wesley Collyer

Finalmente, com um atraso típico de nações que não prezam devidamente o Direito, aconteceu o afastamento do Governador Arruda. As instituições, mais uma vez, decepcionavam os cidadãos e cidadãs que teimam em acreditar que somos um país sério, que todos são iguais perante a lei e que ninguém está acima dela.

A repetição televisiva das imagens que mostram a prostituição ética instalada no governo do Distrito Federal embrulha o estômago de quem cumpre a lei, paga seus impostos e espera dos governantes atitudes exemplares. Foram quase três meses de espera indignada e perguntas do tipo: por que essa cara não vai preso?!!! Ou expressões de total descrença no país e no Direito: é isso mesmo e aposto que ele nem vai pra cadeia...

Ah, como ser sério e ético em nosso país nos faz sofrer. Quanta decepção com os políticos, com as coisas erradas, sem conserto; por que temos que aturar tanta corrupção e tanta impunidade? Por que tanta frouxidão de nossas leis? E não se vê um político sério bradando contra isso, nenhuma organização à frente de alguma iniciativa para alterar isso?

Por que as decisões dos tribunais superiores em assuntos de repercussão nacional decepcionam tanto? Por que é tão lerda nossa Justiça? Por que Daniel Dantas foi solto (rapidamente) duas vezes? E o médico Roger Abdelmassih, acusado de 56 crimes sexuais contra pacientes de sua clínica também foi solto pelo Supremo às vésperas do Natal? Às vezes, tenho a impressão que nossos tribunais superiores querem mostrar o que nem os países velhos e desenvolvidos mostram – como diz o povo, querem ser mais realistas do que o rei.

Parece faltar ao Brasil mais seriedade. Ou, se não falta seriedade, somos um povo estupidamente tolerante e permissivo, o que dá no mesmo.

Nosso sistema jurídico prevê a prescrição, que permite a um assassino matar alguém a sangue frio, sumir vinte anos e reaparecer sem que a Justiça possa fazer nada contra ele! Na Inglaterra não existe a prescrição – puxa, como são bárbaros... Prescrição, no Brasil, com a lerdeza de nossa Justiça, é um prêmio para o criminoso. Essa mesma prescrição obriga o Supremo Tribunal Federal a arquivar um processo por semana contra parlamentar. E ninguém faz nada!!! Não se vê nenhuma iniciativa do Supremo para estancar esse sangramento ético que se chama arquivamento de processo contra parlamentares por prescrição! Será que o STF não tem meios de se tornar mais ágil? Será que toda a culpa cabe aos parlamentares, legisladores que são?

Dizem os estudiosos do Direito Penal, que a pena só é legítima quando traduz o sentimento médio da coletividade.

Afirmo, como cidadão, que certamente a prescrição não faria parte do Código Penal se dependesse da coletividade.

Agora, voltemos à prisão do Governador Arruda. Como disse, já passava a hora. Mas, atenção: ele foi preso não porque recebeu dinheiro e é acusado de comandar um esquema de corrupção, mas porque tentou “subornar testemunha e de utilizar documento falsificado para alterar a verdade da investigação” – despacho do Ministro Marco Aurélio que confirmou a prisão! Ora viva!!! Nem tudo está perdido... Detalhe: se ele tivesse ficado quieto, ainda estaria governando, ô Brasil!...

Será que o fim da impunidade em nosso País começa, curiosamente no Carnaval, período em que “vale tudo”?

De minha parte, pelo que já vi e conheço do nosso sistema de leis frouxas e interpretações dos tribunais superiores que se perdem em firulas jurídicas e quase nunca atendem aos anseios da sociedade, ouso afirmar que não veremos o Arruda julgado, condenado e cumprindo pena em penitenciária.

Ah, quem dera eu esteja errado...

Leia mais postagem de Wesley Collyer aqui.

Meu Comentário na postagem do meu dileto amigo Collyer:
Desculpe meu rompante de cidadão frustrado, mas o Brasil está falido, como nação. Depois da eleição do primeiro "trabalhador" como presidente (assim mesmo, em minúscula) a corrupção foi institucionalizada e já ninguém se espanta com nada. Não acredito na prisão do bandido Arruda, como não acreditei na prisão do Jader Barbalho ou do Paulo Maluf. Tomara que eu esteja totalmente equivocado, mas isto tudo vai se tornar uma imensa Venezuela.

Ainda Há Pessoas Com Dignidade

Carta de Anita Leocádia Prestes ao Jornal "O Globo"

À Redação de “O Globo ”
RJ , 13/01/2010

Tendo em vista matéria publicada em “O Globo” de hoje (p. 4), intitulada “Comissão aprovará novas indenizações” e na qualidade de filha de Luiz Carlos Prestes e Olga Benario Prestes, devo esclarecer o seguinte: Luiz Carlos Prestes sempre se opôs à sua reintegração no Exército brasileiro, tendo duas vezes se demitido e uma vez sido expulso do mesmo.

Também nunca aceitou receber qualquer indenização governamental; assim, recusou pensão que lhe fora concedida pelo então prefeito do Rio de Janeiro, Sr. Saturnino Braga.

A reintegração do meu pai ao Exército no posto de coronel e a concessão de pensão à família constitui, portanto, um desrespeito à sua vontade e à sua memória.

Por essa razão, recusei a parte de sua pensão que me caberia.

Da mesma forma, não considerei justo receber a indenização de cem mil reais que me foi concedida pela Comissão de Anistia, quantia que doei publicamente ao Instituto Nacional do Câncer.

Considerando o direito, que a legislação brasileira me confere, de defesa da memória do meu pai, espero que esta carta seja publicada com o mesmo destaque da matéria referida.

Atenciosamente,

Anita Leocádia Prestes
CPF 059050957/87
RG 1492888 IFP/RJ

Judiciário versus Polícia Federal

Pedro Simon analisa desempenho do Judiciário em relação a operações da Polícia Federal e critica Gilmar Mendes.

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) em seu discurso, nesta quarta-feira (17.02) fez uma análise da atuação do Judiciário brasileiro e em relação às operações da Polícia Federal e criticou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Gilmar Mendes. Para ele, decisões de tribunais superiores entraram em choque com decisões de primeira instância tanto na Operação Satiagraha quanto na Operação Castelo de Areia.

Simom destacou o confronto vivido pelo juiz De Sanctis, com Gilmar Mendes e disse que “o juiz não vive, porém, dias sossegados, alvo de inúmeros procedimentos administrativos e de acusações e ironias de pares e escribas, sem falar do confronto que teve que sustentar com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, quando das prisões do banqueiro Daniel Dantas. Confronto perdido, como se sabe, pelos dois habeas corpus concedidos ao banqueiro graças a decisões de Mendes tão imperiosas quanto descabidas”.

Para o senador, a prisão preventiva do “cabeça da organização” foi criteriosamente determinada em sólida decisão, embasada em documentos e em fatos confirmados nos autos, como a grande soma de dinheiro apreendida com os investigados, provando ser hábito do grupo o pagamento de propinas a autoridades.

Apesar de tantas evidências, destacou Pedro Simon, o presidente do Supremo Tribunal Federal revogou a prisão por duas vezes em menos de 48 horas. Os fatos criminosos, gravíssimos, foram ignorados. “Pateticamente, o plenário do Supremo Tribunal Federal referendou o “HC canguru” (aquele habeas corpus que pula instâncias) e voltou-se contra o juiz, mas sem a anuência dos ministros Joaquim Barbosa e Marco Aurélio – este, aliás, o único que leu e analisou minuciosamente as decisões de primeiro grau”.

Em julho de 2008, decretou-se a prisão dos investigados pela possibilidade real de orquestração e destruição de provas.

Simom lamentou que no Brasil hoje, aparentemente, Judiciário, Legislativo e Executivo não se debruçam mais sobre o essencial. “O que se discute, por exemplo, não é o crime praticado, mas se as autoridades colocaram os carimbos corretos nas páginas certas dos processos. Ou seja, discute-se, em muitos casos, o acessório, e não o principal”.

Simon leu o artigo "A Justiça na UTI", de autoria da procuradora Janice Ascari, publicado pelo jornal Folha de S.Paulo em 24 de dezembro do ano passado, onde ela examina os desdobramentos jurídicos da Operação Satiagraha. Para a procuradora, "após sucessivas intervenções jurídicas incomuns" as investigações sobre "um dos mais escabrosos casos de corrupção" do Brasil foram prejudicadas. Na opinião dela, leu Simon, a Satiagraha surpreendeu o país devido às "manifestações de autoridades e de instituições públicas e privadas em defesa dos investigados".

"Nunca se viu tamanho massacre contra os responsáveis pela investigação e julgamento do caso. Em vez do apoio à rigorosa apuração e punição, buscou-se desacreditar e desqualificar a investigação criminal colocando em xeque, com ataques vis e informações orquestradas e falaciosas, o sério trabalho conjunto do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, bem como a atuação da Justiça Federal", afirma a procuradora Janice Ascari no artigo, lido por Simon.

O senador também lembrou que liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), lançadas no fim do ano passado, "podem invalidar as investigações da Satiagraha", pois suspenderam ações e invalidaram provas da operação.

Outro caso também a cargo do juiz Fausto De Sanctis, acrescentou Simon, foi proveniente da Operação Castelo de Areia da Polícia Federal, que investigou doações da Camargo Corrêa a políticos de diversos partidos.

“No processo da operação Castelo de Areia a investigação do juiz De Sanctis foi suspensa em pleno recesso da Justiça, agora em janeiro, pelo Superior Tribunal de Justiça que aceitou as alegações dos advogados da empresa no sentido de que a investigação teria sido iniciada ilegalmente por quebra de sigilo telefônico em decorrência de denúncia anônima”, disse Simon.

“Ali eu me perguntei: será que em outros países é assim, será que na França, nos Estados Unidos, um ministro da Corte Suprema revoga a decisão de um juiz e dá em seguida declarações bombásticas quanto a esse mesmo magistrado? O problema, em poucas palavras, é o seguinte: estarão as decisões dos Tribunais Superiores brasileiros travando investigações contra poderosos, ao mesmo tempo em que desprestigiam policiais competentes, humilham magistrados inflexíveis? - questionou Simon.