"Senhor
presidente,
Senhoras e
senhores senadores,
Aproveito a
oportunidade, extremamente emblemática, em que o Partido dos Trabalhadores
festeja os seus 33 anos de existência e uma década de exercício de poder à
frente da Presidência para emprestar-lhes alguma colaboração crítica.
Confesso
que o faço neste momento completamente à vontade, haja vista a cartilha
especialmente produzida pela legenda para celebrar a ocasião festiva.
Nela, de
forma incorreta, o PT trata como iguais as conjunturas e realidades
absolutamente diferentes que marcaram os governos do PSDB e do PT.
Ao escolher
comemorar o seu aniversário falando do PSDB, o PT transformou o nosso partido
no convidado de honra da sua festa.
Eu aceito o
convite até porque temos muito o que dizer aos nossos anfitriões. Apesar do
esforço do partido em se apresentar como redentor do Brasil moderno, é justo
assinalar algumas ausências importantes na celebração petista.
Nela, não
estão presentes a autocrítica, a humildade e o reconhecimento. Essas são
algumas das matérias-primas fundamentais do fazer diário da política e que,
infelizmente, parecem estar sempre em falta na prática dos nossos adversários.
Mas afinal,
qual é o PT que celebra aniversário hoje?
O que fez
do discurso da ética, durante anos, a sua principal bandeira eleitoral, ou o
que defende em praça pública os réus do mensalão?
O que
condenou com ferocidade as privatizações conduzidas pelo PSDB ou o que as
realiza hoje, sem qualquer constrangimento?
O que
discursa defendendo um Estado forte ou o que coloca em risco as principais
empresas públicas nacionais, como a Petrobras e a Eletrobras?
O Brasil
clama por saber: qual PT aniversaria hoje?
O que
ocupou as ruas lutando pelas liberdades ou o que, no poder, apoia ditaduras e
defende o controle da imprensa?
O PT que
considerava inalienáveis os direitos individuais ou o que se sente ameaçado por
uma ativista cuja única arma é a sua consciência?
A verdade é
que hoje seria um bom dia para que o PT revisitasse a sua própria trajetória,
não pelo espelho do narcisismo, mas pelos olhos da história.
Até porque,
ao contrário do que tenta fazer crer a propaganda oficial, o Brasil não foi
descoberto em 2003. Onde esteve o PT em momentos cruciais, que ajudaram o
Brasil a ser o que é hoje? Como já disse
aqui, todas as vezes que o PT precisou escolher entre o PT e o Brasil, o PT
escolheu o PT.
Foi assim
quando negou seu apoio a Tancredo no Colégio Eleitoral para garantir o nosso
reencontro com a democracia.
Foi assim
quando renegou a constituição cidadã de Ulysses.
Quando
eximiu-se de qualquer contribuição à governabilidade no governo Itamar Franco e
quando se opôs ao Plano Real e a Lei de Responsabilidade Fiscal
Em todos
esses instantes o PT optou pelo projeto do PT. Fato é que, no governo, deram
continuidade às políticas criadas e implantadas pelo presidente Fernando
Henrique.
E fizeram isso
sem jamais reconhecer a enorme contribuição dada pelo governo do PSDB na
construção das bases que permitiram importantes conquistas alcançadas no
período de governo do PT.
No governo
ou na oposição temos as mesmas posições. Não confundimos convicção com
conveniência. Nossas convicções não nos impedem de reconhecer que nossos
adversários, ao prosseguirem com ações herdadas do nosso governo, alcançaram
alguns avanços importantes para o Brasil. Da mesma forma, são elas, as nossas
convicções, que sustentam as críticas que fazemos aos descaminhos da atual
gestão federal.
Senhoras e
senhores senadores,
A
presidente Dilma Rousseff chega à metade de seu mandato longe de cumprir as
promessas da campanha de 2010. Há uma infinidade de compromissos simplesmente
sublimados. A incapacidade de gestão se adensou, as dificuldades aumentaram e o
Brasil parou. Os pilares da economia estão em rápida deterioração, colocando em
risco conquistas que a sociedade brasileira logrou anos para alcançar, como a
estabilidade da moeda. Senhoras e senhores. Sei que a grande maioria das
senadoras e senadores conhece as dezenas de incongruências deste governo, que
têm feito o país adernar em um mar de ineficiência e equívocos. Mas o resultado
do conjunto da obra é bem maior do que a soma de suas partes.
Nos poucos
minutos de que disponho hoje gostaria de convidá-los a percorrer comigo 13 dos
maiores fracassos e das mais graves ameaças ao nosso futuro produzidos pelo
governo que hoje comemora 10 anos.
Confesso que não foi fácil escolher apenas 13 pontos.
1. O
comprometimento do nosso desenvolvimento:
Tivemos um
biênio perdido, com o PIB per capita avançando minúsculo 1%. Superamos em
crescimento na região apenas o Paraguai. Um quadro inimaginável há alguns anos.
2. A
paralisia do país: o PAC da propaganda e do marketing.
O crítico
problema da infraestrutura permanece intocado. As condições de nossas rodovias,
portos e aeroportos nos empurram para as piores colocações dos rankings
mundiais de competitividade. O Brasil está parado. São raras as obras que se
transformaram em realidade e extenso o rol das iniciativas só serve à propaganda
petista.
3. O tempo
perdido: A indústria sucateada
O setor
industrial - que tradicionalmente costuma pagar os melhores salários e induzir
a inovação na cadeia produtiva - praticamente não tem gerado empregos. Agora
começa a desempregar, como mostrou o IBGE. Estamos voltando à era JK, quando
éramos meros exportadores de commodities.
4. Inflação
em alta: a estabilidade ameaçada.
O PT nunca
valorizou a estabilidade da moeda. Na oposição, combateu o Plano Real. O
resultado é que temos hoje inflação alta, persistentemente acima da meta, com
baixíssimo crescimento. Quem mais perde são os mais pobres.
5. Perda da
Credibilidade: A Contabilidade criativa.
A má gestão
econômica obrigou o PT a malabarismos inéditos e manobras contábeis que estão
jogando por terra a credibilidade fiscal duramente conquistada pelo país. Para
fechar as contas, instaurou-se o uso promíscuo de recursos públicos, do caixa
do Tesouro, de ativos do BNDES, de dividendos de estatais, de poupança do Fundo
Soberano e até do FGTS dos trabalhadores. Recorro ao insuspeito ministro Delfim
Neto, próximo conselheiro da presidente da república que publicamente afirmou:
"Trata-se de uma sucessão de espertezas capazes de destruir o esforço de
transparência que culminou na magnífica Lei de Responsabilidade Fiscal,
duramente combatida pelo Partido dos Trabalhadores na sua fase de
pré-entendimento da realidade nacional, mas que continua sob seu permanente
ataque".
A quebra de
seriedade da política econômica produzidas por tais alquimias não tem qualquer
efeito prático, mas tem custo devastador.
6. A
destruição do patrimônio nacional: a derrocada da Petrobras e o desmonte das
estatais.
Em poucos
anos, a Petrobras teve perda brutal no seu valor de mercado. É difícil para o
nosso orgulho brasileiro saber que a Petrobras vale menos que a empresa
petroleira da Colômbia. Como o PT conseguiu destruir as finanças da maior
empresa brasileira em tão pouco tempo e de forma tão nefasta? Outras empresas
estatais vão pelo mesmo caminho. Escreveu recentemente o economista José
Roberto Mendonça de Barros: "Não deixa de ser curioso que o governo mais
adepto do estado forte desde Geisel tenha produzido uma regulação que
enfraqueceu tanto as suas companhias".
7. O eterno
país do futuro: o mito da autossuficiência e a implosão do etanol.
Todos se
lembram que o PT alçou a Petrobras e as descobertas do pré-sal à posição de
símbolos nacionais. Anunciou em 2006, com as mãos sujas de óleo, que éramos
autossuficientes na produção de petróleo e combustíveis. Pouco tempo depois,
porém, não apenas somos importadores de derivados como compramos etanol dos
Estados Unidos.
8. Ausência
de planejamento: O risco de apagão.
No ano
passado, especialistas apontavam que o governo Dilma foi salvo do racionamento
de energia pelo péssimo desempenho da economia, mas o risco permanece. Os
"apaguinhos" só não são mais frequentes porque o parque termoelétrico
herdado da gestão FHC está funcionando com capacidade máxima. A correta opção
da energia eólica padece com os erros de planejamento do PT: usinas prontas não
operam porque não dispõem de linhas de transmissão.
9.
Desmantelamento da Federação: interesses do pais subjugados a um projeto de
poder.
O governo
adota uma prática perversa que visa fragilizar estados e municípios com o
objetivo de retirar-lhes autonomia e fazê-los curvar diante do poder central.
O governo
federal não assume, como deveria, o papel de coordenador das discussões vitais
para a Federação como as que envolvem as dívidas dos estados, os critérios de
divisão do FPE e os royalties do petróleo assistindo passivamente a crescente
conflagração entre as regiões e estados brasileiros. Assiste, também, ao
trágico do Nordeste, onde faltam medidas contra seca.
10. Brasil
inseguro: Insegurança pública e o flagelo das drogas.
Muitos
brasileiros talvez não saibam, mas apesar da propaganda oficial, 87% de tudo
investido em segurança pública no Brasil vêm dos cofres municipais e estaduais
e apenas 13% da União. Os gastos são decrescentes e insuficientes: no ano
passado, apenas 24% dos R$ 3 bilhões previstos no Orçamento foram investidos. E
isso a despeito de, entre 2011 e 2012, a União já ter reduzido em 21% seus
investimentos em segurança. Um dos
efeitos mais nefastos dessa omissão é a alarmante expansão do consumo de crack
no país. E registro a corajosa posição do governador Geraldo Alckmin nessa
questão.
11. Descaso
na saúde, frustração na educação.
O governo
federal impediu, através da sua base no Congresso, que fosse fixado um patamar
mínimo de investimento em saúde pela esfera federal.. O descompromisso e as
sucessivas manobras com investimentos anunciados e não executados na área
agridem milhões de brasileiros. Enquanto os municípios devem dispor de 15% de
seus recursos em saúde, os estados 12%, o governo federal negou-se a investir
10%. As grandes conquistas na área da saúde continuam sendo as do governo do
PSDB: Saúde da Família, genéricos, política de combate à AIDS. Com a educação
está acontecendo o mesmo. O governo herdou a universalização do ensino
fundamental, mas foi incapaz de elevar o nível da qualidade em sala de aula.
Segundo denúncias da imprensa, das 6.000 novas creches prometidas em 2010, no
final de 2012, apenas 7 haviam sido entregues.
12. O mau
exemplo: o estímulo à intolerância e o autoritarismo.
Setores do
PT estimulam a intolerância como instrumento de ação política. Tratam
adversário como inimigo a ser abatido. Tentam, e já tentaram cercear a
liberdade de imprensa. E para tentar desqualificar as críticas, atacam e
desqualificam os críticos, numa tática autoritária. Para fugir do debate
democrático, transformam em alvo os que têm a coragem de apontar seus erros. A
grande verdade é que o governo petista não dialoga com essa Casa, mantendo-o
subordinado a seus interesses e conveniências, reduzindo-o a mero homologador
de Medidas Provisórias.
13. A
defesa dos maus feitos: a complacência com os desvios éticos.
O
recrudescimento do autoritarismo e da intolerância tem direta ligação com a
complacência com que setores do petismo lidam com práticas que afrontam a
consciência ética do país. Os casos de corrupção se sucedem, paralisando áreas
inteiras do governo. Não falta quem chegue a defender em praça pública a prática
de
ilegalidades
sobre a ótica de que os fins justificam os meios. Ao transformar a ética em
componente menor da ação política, o PT presta enorme desserviço ao país, em
especial às novas gerações..
Senhoras e
senhores,
A grande
verdade é, nestes dez anos, o PT está exaurindo a herança bendita que o governo
Fernando Henrique lhe legou. A ameaça da inflação, a quebra de confiança dos
investidores, o descalabro das contas públicas são exemplos de crônica má
gestão. No campo político, não há mais espaço para tolerar o intolerável.
É
intolerável, senhoras e senhores, a apropriação indevida da rede nacional de
rádio e TV para que o governante possa combater adversários e fazer
proselitismo eleitoral. É intolerável o governo brasileiro receber de representantes
de um governo amigo do PT informações para serem usadas contra uma cidadã
estrangeira em visita ao nosso país.
Diariamente,
assistimos serem ultrapassados os limites que deveriam separar o público do
partidário. E não falo apenas de legalidade. Falo de legitimidade.
Vejo que há
quem sente falta da oposição barulhenta, muitas vezes irresponsável feita pelo
PT no passado.
Pois digo com absoluta clareza: não seremos e nem faremos esta
oposição. Agir como o PT agiu enquanto oposição faria com que fôssemos iguais a
eles. E não somos.
Não fazemos oposição ao Brasil e aos brasileiros. Jamais
fizemos. Tentando mais uma vez dividir o país entre o nós e o eles, entre os
bons e os maus, o PT foge do verdadeiro debate que interessa ao Brasil e aos
brasileiros.
Como construiremos as verdadeiras bases para transformarmos a
administração diária da pobreza em sua definitiva superação? Como construiremos
as bases para um desenvolvimento verdadeiramente sustentável e solidário com
todos os brasileiros? A esta altura, parece ser esta uma agenda proibida, sem
qualquer espaço no governismo.
Até porque,
senhoras e senhores, se constata aqui o irremediável: não é mais a presidente
quem governa. Hoje, quem governa o país é a lógica da reeleição.
Muito
obrigado. Aécio Neves"
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