Lula e
Dilma sempre souberam
Opinião - O ESTADO DE
S.PAULO
14 Novembro
2014
Em janeiro
de 2010, quando ocupava a Presidência da República e Dilma Rousseff era
ministra-chefe da Casa Civil, Lula vetou os dispositivos da lei orçamentária
aprovada pelo Congresso que bloqueavam o pagamento de despesas de contratos da
Petrobrás consideradas superfaturadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Lula sabia exatamente o que estava fazendo, tanto que se empenhou em justificar
longamente sua decisão, na mensagem de veto encaminhada ao Congresso. E é
impossível que Dilma Rousseff ignorasse o assunto, pois o veto foi encaminhado
ao Congresso pela Mensagem n.º 41, de 26/1/2010, da Casa Civil.
Até um cego
enxerga que os governos petistas permitiram, quando não estimularam, as
irregularidades na Petrobrás. E agora está claro e confirmado que Lula e Dilma
não desconheciam o assalto à maior empresa brasileira. Tudo está registrado no
Diário Oficial da União.
As
evidências são abundantes, resultado do trabalho do TCU, da Controladoria-Geral
da União (CGU), da Polícia Federal (PF) e também do Congresso Nacional. E agora
a empresa holandesa SBM Offshore, fornecedora da Petrobrás, faz um acordo com o
Ministério Público de seu país pelo qual pagará US$ 240 milhões em multas e
ressarcimentos para evitar processo judicial por corrupção por ter feito
"pagamentos indevidos" para obter contratos no Brasil, na Guiné
Equatorial e em Angola. Os pagamentos incluem US$ 139 milhões relativos a
contratos com a estatal brasileira. No Brasil, o assunto já é objeto de
investigação pela CGU.
Sempre que
é questionada sobre os sucessivos escândalos envolvendo a Petrobrás, Dilma
alega que os "malfeitos" aparecem porque ela própria "manda
investigar", como se o TCU, a CGU e a PF dependessem de ordem direta da
Presidência da República para cumprir suas obrigações constitucionais. Ao
contrário de "mandar" investigar, o governo tem feito o contrário,
tentando, por exemplo, esvaziar o trabalho das duas comissões de inquérito do
Congresso ou vetando medidas profiláticas como as sugeridas pelo TCU.
O vínculo
do PT com a corrupção na gestão da coisa pública não se explica apenas pela
vocação de notórios larápios, mas principalmente pela marota convicção de que,
num ambiente dominado pelos famosos "300 picaretas", é indispensável
dispor sempre de "algum" para ajeitar as coisas. Em outras palavras:
a governabilidade exige engrenagens bem azeitadas.
Pois foi
exatamente com esse espírito que Lula, com o óbvio conhecimento de Dilma,
ignorou solenemente o acórdão do TCU que apontava graves irregularidades em
obras da Petrobrás e vetou os dispositivos da lei orçamentária que, acatando a
recomendação do Tribunal de Contas, impediam os repasses considerados
superfaturados. Só com isso, Lula permitiu a liberação de R$ 13,1 bilhões para
quatro obras da Petrobrás, dos quais R$ 6,1 bilhões eram destinados à
construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
Ao vetar,
"por contrariedade ao interesse público", os dispositivos da lei de
meios que coibiam a bandalheira, Lula argumentou que a aceitação das
recomendações do TCU sobre as quatro obras implicaria "a paralisação
delas, com prejuízo imediato de aproximadamente 25 mil empregos e custos
mensais da ordem de R$ 268 milhões, além de outros decorrentes da
desmobilização e da degradação de trabalhos já realizados". Ou seja, a corrupção
embutida nos contratos da Petrobrás, comprovada pelo TCU, seria um mal menor.
Perfeitamente aceitável para quem acredita e apregoa que "excessos de
moralismo" são coisas de "udenistas" e "burgueses
reacionários".
Mesmo se
admitindo - só para argumentar e na mais indulgente das hipóteses - que o veto
de Lula, afinal, tenha beneficiado o interesse público, é o caso de perguntar:
o que foi feito, daí para a frente, para coibir os notórios
"malfeitos" na Petrobrás? Os operadores da bandalheira permaneceram
rigorosamente intocados, enriquecendo e distribuindo o dinheiro da Petrobrás
para políticos amigos até o fim do mandato de Lula.
Depois de
assumir o governo, Dilma jamais deu importância ao assunto publicamente,
limitando-se a garantir que "mandou apurar" tudo
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