Não pode
passar despercebida a saída do ministro Joaquim Barbosa da relatoria dos
processos de execução penal do Mensalão e sua iminente aposentadoria. Ainda que
sofra contestações, sua atuação no episódio resgatou a confiança da população
brasileira na Justiça. Sua retirada precoce, conjugada com a campanha de
descrédito comandada por alas inconformadas do PT e por atritos com advogados
de defesa dos condenados, ressuscita a desconfiança de que as chicanas
jurídicas para proteger os poderosos voltarão a predominar nos julgamentos. É
verdade que o temperamento irascível do ministro contribuiu para litígios
desnecessários. Mas a grande questão agora é outra: manterá o Supremo a aura de
respeitabilidade reconquistada?
Entre as
alegações para o fato de o presidente do STF deixar a relatoria de todas as
ações e recursos relacionados ao Mensalão, algumas reforçam a perspectiva de
menos rigor tanto na condução do processo quanto nas decisões em geral da Corte
máxima daqui para a frente. É o caso da decisão sobre demandas como a do
ex-ministro José Dirceu, interessado em trabalhar fora da prisão, e a do
ex-presidente do PT José Genoino, que pleiteia prisão domiciliar alegando
razões de saúde. O futuro relator, Luis Roberto Barroso, para quem o Mensalão
consistiu num "ponto fora da curva", promete encaminhar ao plenário
essas questões, em relação às quais o ministro prestes a se aposentar tinha
posições muito firmes, das quais não abria mão. E a tendência é de que sejam
revistas.
Ao assumir
a relatoria do inquérito, Joaquim Barbosa contribuiu em muito para desfazer a
imagem de um Supremo incapaz de punir políticos. Até começar a ser derrotado
por um plenário já com nova composição, o ministro prestes a deixar a casa
impôs um inédito rigor nas penas e nas condenações. O caso do ex-presidente
Fernando Collor é exemplar dessa fase menos rigorosa: afastado do cargo em 1992
por denúncias de corrupção, só teve seu julgamento concluído neste ano, duas
décadas depois. E foi absolvido por unanimidade.
Enaltecido
por uns e criticado por outros pelo rigor na interpretação da lei, Joaquim
Barbosa conseguiu mostrar ao Brasil e ao mundo que políticos podem, sim, pagar
por seus erros. O risco agora é de que o vazio deixado pela saída antecipada do
ministro volte a ser preenchido pela histórica indisposição do Supremo para
punir políticos faltosos e, em consequência, por um desgaste inevitável na sua
credibilidade.
Diário Catarinense - Florianópolis - 22/6/2014
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